Direito Trabalhista


As Reformas Legislativas e o ataque à Gratuidade de Justiça

A gratuidade de justiça tem sofrido sucessivos ataques por meio de novas leis aprovadas recentemente pelo congresso nacional, notadamente a reforma trabalhista e o novo código de processo civil. Quanto à reforma trabalhista, assim ela dispôs: Art. 789, §3º: É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho […]


Trabalhador de redes vivas receberá indenizações por perdas de membros superiores em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve condenação imposta à Construtora Energia Ltda e à CELG Distribuidora S/A de indenizar um trabalhador de redes vivas por acidente do trabalho. Ele deverá receber indenização por danos morais e estéticos no valor de R$400 mil e […]


Pressão por metas em banco gera adoecimento e dano moral

A prática de cobrança de metas nos bancos é comprovadamente uma das principais fontes de adoecimento dos bancários. Os transtornos psíquicos são os sintomas mais comuns entre os trabalhadores da categoria, resultado do clima de controle rígido nas agências, marcado pela pressão diária por produtividade e por metas inatingíveis. Os […]


Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar que a trabalhadora sofreu discriminação em seu […]


Trabalhadora contaminada por agrotóxicos vai receber R$ 10 mil de indenização

Uma trabalhadora agrícola de uma lavoura de cana de açúcar teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil em razão de acidente de trabalho caracterizado por intoxicação com agrotóxicos. A Segunda Turma, por maioria, reformou a sentença da 2ª […]


Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso

A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão, a 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que os novos servidores federais oriundos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem quebra de continuidade do vínculo […]


Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local […]


Classes abastadas, distinção e apreço pela servidão: o caso das trabalhadoras domésticas filipinas

Por Antonio David Cattani e Michele Savicki Existem no Brasil, aproximadamente, sete milhões de trabalhadores domésticos, na sua grande maioria mulheres, negras e de baixa escolaridade, que em geral possuem alta carga de trabalho e baixa remuneração. Apesar de a maior parte serem nacionais, o Brasil registra a “importação” de […]


Mantida sentença sobre inclusão do tempo gasto para troca de roupa e registro de ponto na jornada de trabalho

A Terceira Turma do TRT de Goiás negou provimento a recurso da empresa BRF S.A. contra a sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde que havia reconhecido como tempo à disposição da empresa o tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, tais como deslocamento, […]


Todos têm a responsabilidade de reduzir as tristes estatísticas dos acidentes de trabalho

Por  Carolina Hostyn Gralha* 27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e os números são estarrecedores. Até abril deste ano, o Brasil já contabiliza 653 mortes por acidente de trabalho, conforme os dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) […]