Direito Previdenciário


Dra Marilinda ministrará aula sobre Previdência no 17ª curso de Promotoras Legais Populares da THEMIS

No próximo sábado (9) a Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada especialista em Seguridade Social, ministrará aula sobre Direito Previdenciário no 17ª curso de Promotoras Legais Populares da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. O evento ocorrerá às 13:30 no Auditório do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente – Instituto […]


Em Pauta #21 – Previdência Social

– A Mãe Social, também conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, é uma profissional que cuida da casa, educa e orienta crianças em situação de abandono ou violência, proporcionando a elas a oportunidade de crescimento num ambiente familiar saudável e equilibrado, atuando em casas lares, onde residem e cuidam […]


Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de nascimento prematuro

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência […]


Dona da obra e empreiteira são condenadas a indenizar herdeiros de autônomo que morreu em acidente do trabalho

Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Henrique Macedo de Oliveira condenou uma incorporadora e sua empreiteira, de forma solidária, a pagarem indenização por danos morais e materiais aos dois filhos menores de um trabalhador autônomo que morreu em acidente de trabalho. Ele tinha sido contratado pela empreiteira […]


Mantida indenização a soldador que teve plano de saúde cancelado

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessórios LTDA, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 155 mil de multa, além de R$ 17,6 mil de indenização por […]


Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural

O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário, caso apresente a certidão de tempo de serviço rural e […]


Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu reajuste do Benefício de Prestação Continuada

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, defendeu nesta quarta-feira (9) em audiência pública na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 723/11, que aumenta em 50% – meio salário mínimo – o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos […]


Em Pauta #19 – Previdência Social

– O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem […]


Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário

O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os […]


Beneficiários de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez há mais de 15 anos e com mais 55 anos de idade estão isentos de perícia médica avaliatória 1

Por força da Lei 13.457, de 26 de junho de 2017, vem o INSS convocando milhares de segurados que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez com o objetivo de avaliar se segue a incapacidade. Acontece que estamos assistindo a uma enxurrada de altas, em razão de as perícias não […]