Direito Previdenciário


Aposentados do INSS começam a ganhar revisão da vida inteira na Justiça

Com a liberação da “revisão da vida toda” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá receber o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior, indicam avaliações de especialistas em direito previdenciário. O STJ julgou na última quarta-feira (11/12/2019) […]


Reforma da Previdência: veja as propostas do governo Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro pretende alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Confira abaixo as medidas contidas no documento: – Prevê regras transitórias até aprovação de leis complementares. – […]


Para receber benefício do INSS, idoso de baixa renda terá de abrir sigilo bancário

A medida provisória (MP) editada para reduzir fraudes no INSS abrange mudanças que vão além das anunciadas pelo governo. Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o benefício de um salário mínimo. O governo também apertou o cerco contra […]


INSS é obrigado a implementar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural

Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde a data do protocolo da ação. […]


Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito a acréscimo sobre valor da aposentadoria

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez do autor, uma vez que ele necessita de ajuda permanente por ser portador de cegueira total. O Colegiado determinou, no entanto, que deve […]


86/96: novo cálculo da aposentadoria já está valendo

Os brasileiros já estão sob a vigência de um novo cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição. Foi acionada no dia 31 de dezembro, automaticamente, uma norma trazida pela Lei 13.183, de 2015, para a definição do valor dos benefícios: a regra 85/95 foi aumentada e, agora, passa a ser […]


Beneficiários do BPC têm até fim do ano para inscreverem-se no Cadastro Único

Mais de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e o prazo termina no dia 31 de dezembro. Entre as vantagens de fazer […]


Reconhecido direito à estabilidade no emprego a ex-funcionária que teve doença agravada pelo serviço

Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença com fundamento na Súmula 378, item II, do TST A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o direito à estabilidade no emprego de uma ex-funcionária da Samsung […]


Crise no emprego eleva em 1,6 milhão o número de consultas psiquiátricas

A crise econômica e o uso intenso de tecnologia contribuíram para uma explosão de doenças de saúde mental no Brasil, elevando o peso da ansiedade e do estresse entre as causas de afastamentos do trabalho e pressionando os gastos dos planos de saúde e da Previdência Social. Dados de relatórios […]


Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar […]