Direito Previdenciário


Dra. Marilinda debate reforma da Previdência em assembléia do Serpro/RS

Na manhã da última quarta-feira, 6 de dezembro, os trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de dados, Serpro/RS, realizaram assembleia geral para discutir, entre outras pautas, os impactos da PEC 287, momento que contou com a participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada especialista em direito da seguridade social. Em […]


Instituto Akanni promove Ciclo de Debates – Rumos da Democracia: O Olhar das Mulheres Negras Sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária

O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias promove este mês o Ciclo de Debates – Rumos da Democracia: O Olhar das Mulheres Negras Sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Para tratar do assunto, a Dra. Marilinda Marques Fernandes falará sobre impactos da PEC […]


Em Pauta #12 – Previdência Social

– Justiça determinou a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações. https://goo.gl/P6sRoc – Desde 1º de dezembro, cerca de 490 mil […]


‘Bolsa família’ entra em vigor na Itália

Desde 1º de dezembro, cerca de 490 mil famílias na Itália podem solicitar a “renda de inclusão social” (ReI), projeto criado pelo governo do primeiro-ministro Paolo Gentiloni para combater a pobreza no país. Em um primeiro momento, o benefício pagará até 485 euros por mês (R$ 1,86 mil, segundo a cotação atual) a núcleos familiares […]


XX Encontro de Servidores Aposentados da Justiça Federal debateu impactos da reforma da Previdência

Na última semana, dia 23 de novembro, ocorreu o XX Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF), evento que contou com palestra da Dra. Marilinda Marques Fernandes a respeito dos impactos da atual proposta de reforma da Previdência, a PEC 287. O presidente do sindicato, Cristiano […]


Confira a nova proposta para a reforma da Previdência

Novo texto reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada e exclui todos os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial O relator da […]


XX Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajufe/RS

Na próxima quinta-feira, 23 de novembro, a Dra. Marilinda Marques Fernandes palestrará sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) e suas implicações econômicas, políticas e históricas no XX Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF). A atividade terá início pela manhã e seguirá ao longo do dia […]


VOCÊ SABIA? O Beneficio de Prestação Continuada está em perigo – Fique Atento!

O Governo Federal estabeleceu que, para que os beneficiários do BPC continuem a receber o benefício terão de se inscrever até o dia 31 de dezembro deste ano no Cadastro Único (CadÚnico), sob pena de perderem o direito a renda de um salário mínimo mensal. Na verdade quem tem a obrigação […]


TRF4 estabelece contagem do período de auxílio-doença como tempo especial

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que deve passar a ser adotada em toda a Justiça Federal da 4ª Região. De acordo com […]


STJ mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir a pena em regime domiciliar. Para o INSS, a concessão […]