Direito Previdenciário


Dica de Livro – Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico

Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP – nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, […]


Regime de Previdência Complementar dos funcionários públicos estaduais do RS

O SIMPE-RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou ontem, dia 25, às 19h30, discussão sobre o Regime de Previdência Complementar com a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Dra. Marilinda Marques Fernandes. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal da TV SIMPE no […]


Em Pauta #2 – Previdência Social

– CPI da Previdência chega às primeiras conclusões: A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não […]


Idosa obtém direito a aposentadoria por idade em ação contra INSS

Segurada da Previdência Social obteve direito a aposentadoria por idade aos 60 anos após vitória em ação judicial. O benefício em questão havia sido negado pelo órgão que alegou o não cumprimento do período de carência, e foi concedido através de sentença judicial proferida pela 20a Vara Federal de Porto Alegre, […]


Aposentado por invalidez obtém acréscimo de 25% no valor do benefício em ação contra o INSS

Aposentado por invalidez obteve acréscimo de 25% no valor de seu salário de benefício em ação contra o INSS. A adição se deu em função da necessidade de o segurado ter acompanhamento e ajuda de terceiros para proceder suas atividades cotidianas. “A vitória é em 1a instância, mas o direito está […]


Democracia e globalização: políticas de previdência social na Argentina, Brasil e Chile

Resumo: As mudanças nas políticas de previdência social na Argentina, Brasil e Chile são analisadas neste artigo à luz de duplo processo. Há, de um lado, a inserção desses países na economia global, levando-os a ajustar as suas estruturas econômicas e sociais à nova era de capital globalizado sob a hegemonia […]


Estado alemão estuda salário básico para todos

Em Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, governo planeja introduzir uma renda básica incondicional para seus habitantes, de mil euros mensais, independentemente de trabalharem ou não. O estado de Schleswig-Holstein planeja se tornar o primeiro da Alemanha a introduzir uma renda básica incondicional para seus habitantes. Segundo o projeto, ainda em […]


Trabalhadora rural indígena que adotou criança receberá salário-maternidade

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena do Mato Grosso do Sul em razão da adoção de seu filho. O benefício é garantido à segurada especial que comprovar […]


I Seminário Estadual de Mulheres Negras do Partido Socialista do Brasil discute impactos da reforma da Previdência 1

No último sábado, 5 de maio, a Dra. Marilinda Marques Fernandes palestrou no I Seminário Estadual da Mulher Negra do Partido Socialista Brasileiro, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. Estavam presentes na mesa de abertura o deputado federal do PSB, José Stédile, Paulo Rogério Leites, da executiva estadual do PSB […]


Dra. Marilinda debate impactos da reforma da Previdência com funcionários do CPRM

A ASSEMPA, Associação dos Empregados da CPRM de Porto Alegre, companhia pública de pesquisa de recursos minerais ligada ao Ministério das Minas e Energia, promoveu na última quarta-feira, 3 de maio, debate sobre a Reforma da Previdência e os impactos da PEC 287 em palestra da Dra. Marilinda Marques Fernandes. A Dra. Marilinda Marques Fernandes […]