Direito Prevideciário


Benefícios previdenciários que não podem ser acumulados 2

A proteção previdenciária tem como um dos principais objetivos a cobertura de determinados riscos sociais relevantes que merecem atenção da Previdência Social. De acordo com a legislação previdenciária brasileira diversos benefícios são inacumuláveis, no entanto, alguns benefícios podem se acumular, desde que atendidos requisitos legais. Sendo assim, confira a listagem […]


Debate sobre Direito Previdenciário no 9º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais

Na última sexta feira, 15 de maio de 2015, a advogada Dra. Marilinda Marques Fernandes esteve presente no 9º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais, que aconteceu no Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESS), em Porto Alegre. O encontro comemorou o dia da Assistente Social e teve como tema “Assistentes Sociais: Atribuições, […]


Decisão judicial que modifica o salário implica aumento da base de cálculo da aposentadoria

Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que, havendo decisão judicial modificando a remuneração, a base de cálculo deve ser reajustada para o fim de modificar os parâmetros do benefício de complementação de aposentadoria. No caso analisado, o trabalhador teve uma decisão judicial favorável que lhe […]