Direito do Trabalho


Atividades clínico-laboratoriais podem ser exercidas por biólogos

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRFBA) contra sentença da Vara de Campo Formoso/BA, que negou ao CRF, em ação civil pública, o direito de proibir os biólogos de exercer sua profissão em […]


Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

Um grupo de empregadores de São Paulo foi condenado a constituir capital para fornecimento, manutenção vitalícia e substituição periódica da prótese de um trabalhador rural que teve parte da perna amputada em acidente numa colheitadeira. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos empregadores por entender que […]


Justiça condena construtora de Umuarama por condições degradantes no canteiro de obras

A construtora Conarte Ltda., de Umuarama, foi condenada a pagar R$100 mil reais por danos morais coletivos após submeter seus empregados a trabalho em condições degradantes e sem equipamentos individuais de proteção. A mesma decisão judicial também responsabilizou a União e o Município de Umuarama, que contrataram os serviços da […]


Salários e desigualdade

Na crise, a remuneração dos altos executivos de empresas cresce irresistivelmente enquanto os salários dos trabalhadores caem ou ficam congelados. Um exemplo trazido da experiência espanhola: o presidente de uma cervejaria recebeu 2,35 milhões de euros em 2013, de modo que seu trabalho foi remunerado 260 vezes mais do que […]


Configuração de assédio moral gera indenização de R$100 mil

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado se sentiu ofendido, ante as ameaças de demissão e o tratamento vexatório imposto pelo seu superintendente […]


Garçom deverá receber adicional de insalubridade por exposição a música alta, sem protetor de ouvido

Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da Terceira Turma de desembargadores do TRT-PR, confirmando sentença da […]


Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço. Entrou em vigor em 7/8 a lei que prevê multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A punição pode chegar ao dobro da aplicada a uma empresa privada no campo ou na cidade, que hoje […]


Na China, 1600 pessoas morrem diariamente por trabalhar demais

A China está enfrentando uma epidemia de excesso de trabalho. A cada ano, cerca de 600 mil pessoas morrem por se esforçarem demais no trabalho, de acordo com o China Youth Daily, meio de comunicação estatal chinês. Esse número foi aproximado por outros meios em cerca de 1600 mortes por […]


JT declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna

Um carteiro aprovado no concurso dos Correios foi impedido de assumir o cargo por ser considerado inapto no exame médico admissional, em razão de problema na coluna. Inconformado com a conduta, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho e conseguiu reverter a situação. O caso foi analisado pelo juiz André […]


Precarização do trabalho e omissão ilegal do Estado

Nos últimos 25 anos o Estado não garantiu uma pré-condição para que a sua regulação elevasse as condições de trabalho frente ao capital.  José DariKrein* e Vitor Filgueiras** Nos últimos anos o Brasil tem sido palco de crescimento do emprego, da formalização e do salário médio, especialmente do salário mínimo. […]