Direito do Trabalho


Os desafios da seguridade social para as trabalhadoras domésticas

Por Marilinda Marques Fernandes O trabalho doméstico, seja remunerado ou não, é base fundamental para o funcionamento geral da economia capitalista. Quando remunerado, chamamos de emprego doméstico e caracteriza-se como importante fonte de ocupação para muitas mulheres, que representam cerca de 5,6 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo, na maioria […]


OIT: apenas 25% dos trabalhadores no mundo tem relação de emprego estável

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que apenas um quarto dos trabalhadores em todo o mundo tem uma relação de emprego estável. O Panorama Social e de Emprego Mundial 2015 mostra que entre os países com dados disponíveis, três quartos dos trabalhadores são empregados em contratos […]


Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil

Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá R$ 15 mil por assédio moral da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre (Unicred). A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso por concluir que […]


TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento, já pacificado pela Súmula 72, de que é possível receber benefício por incapacidade durante o período em que houver o exercício de atividade remunerada, quando comprovado que o segurado estava incapaz para exercer as atividades […]


Sindicatos denunciam fuga ao fisco da McDonald

Um relatório conjunto de confederações sindicais e organizações anti-pobreza europeias e norte-americanas, em colaboração com a campanha War on Want, trouxe a público o esquema de planeamento fiscal que permitiu à cadeia McDonald’s fugir ao pagamento de impostos na Europa. O esquema denunciado pelo relatório «Unhappy Meal» passou pela mudança […]


Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção […]


Trabalhador indígena discriminado ao não ser registrado como os demais empregados deve ser indenizado

Uma transportadora de cargas da região de Farroupilha, na Serra Gaúcha, deve pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais a um trabalhador indígena que não teve sua Carteira de Trabalho assinada e não recebia direitos trabalhistas como os demais empregados da empresa. Também foi reconhecido vínculo de emprego […]


Trabalhador que teve mão amputada em máquina de moagem deverá ser indenizado em R$ 328 mil

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos de Toledo a indenizar um operador de moagem que teve a mão esquerda amputada ao tentar retirar um objeto que ficou preso na máquina que operava. O trabalhador deverá receber R$ 248 […]


Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização […]


O PL 4.330/04 e a inconstitucionalidade da terceirização sem limite

Helder Santos Amorim [1] 1. A terceirização sem limite proposta pelo PL 4.330/2004 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dela decorrentes, numa tentativa de normatização do fenômeno da terceirização. Na década de […]