Direito da Seguridade Social


Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado na […]


Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona […]


Participação no Fórum Social das Resistências 2020

De 21 a 25 de janeiro de 2020 ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social das Resistências, dando continuidade ao projeto iniciado com o Fórum Social Mundial em 2001, como espaço de contraposição a globalização neoliberal com suas políticas de desmonte do Estado e dos direitos sociais. Hoje 2020 no […]


Medida Provisória 664/14: um atentado aos direitos sociais e previdenciários

A respeito deste assunto, tivemos a oportunidade de participar do programa Cidadania, da TVE, no dia 26 de janeiro de 2015 (link para assistir), e também de participar da reunião dos delegados do Sindisaúde, no dia 28 de janeiro, (veja as fotos) debatendo este assunto. Baixe esse artigo em PDF […]