Direito da Pessoa com Deficiência


INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo […]


Apontamentos sobre a inserção das pessoas com transtorno mental no trabalho formal

Por Tathiana Meyre da Silva Gomes Resumo: Este artigo problematiza a importância do trabalho formal e os direitos para as pessoas com transtorno mental a partir dos resultados de pesquisa da Tese de Doutorado realizada com 17 participantes vinculados a dois projetos de inserção de pessoas com transtorno mental no município do […]


Idoso com deficiência tem direito a benefício assistencial

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência. De forma unânime, o colegiado deu parcial provimento a recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente seu pedido feito contra Instituto Nacional de Previdência Social (INSS,) […]