Demissão


INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. […]


Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que […]


Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não […]


Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo contra decisão que determinou a reintegração de uma enfermeira que pediu demissão durante crise de doença psiquiátrica. O ato foi declarado […]


Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após testemunhar em favor de colega

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação das empresas Claro S/A e World Sistema de Segurança Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que foi dispensado no dia seguinte à audiência trabalhista em que compareceu como testemunha de colega. Diminuiu, […]


Saiba como permanecer no plano de saúde da empresa após aposentar-se ou ser demitido 1

Aposentados ou o ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, têm o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa […]


Mantida reintegração de professora demitida por universidade de Curitiba

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu recurso da Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. de Curitiba (PR) contra decisão que a condenou a reintegrar uma professora universitária. A reintegração foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com base no artigo 53 da Lei […]


Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso […]


Bancos cortaram 3.283 empregos em cinco meses, diz pesquisa

De janeiro a maio deste ano, 3.283 empregos foram cortados em 17 bancos do país. Dos 17 estados que registraram cortes, São Paulo teve a maior redução do número de vagas: 1.560 no período. Em seguida, vieram o Rio de Janeiro, com menos 422 empregos, o Rio Grande do Sul, […]