Decreto-Lei 5.452/43


Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O autor da proposta explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições. […]