Dano Material


Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local […]


Servidor público aposentado portador de câncer tem direito à isenção da contribuição previdenciária

O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª […]


O CAMINHO DO LESIONADO POR LER/DORT: A QUEM RECORRER 11

Por Marilinda Marques Fernandes Nossa abordagem será essencialmente no campo da proteção jurídica ao portador de lesões por esforços repetitivos. As doenças, principalmente as incuráveis, sempre foram objeto de preconceito social contra os portadores das mesmas. Assim, se a pessoa era portadora de uma determinada doença que a incapacitava, era […]


Plano de saúde é condenado a pagar mais de R$ 340 mil a paciente que ficou com sequelas após exame

A Unimed Fortaleza deverá pagar R$ 290 mil de reparação moral e R$ 50 mil de danos estéticos para cirurgiã-dentista que ficou com sequelas causadas por falha de aparelho durante um exame. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior,  em respondência pela 27ª Vara Cível de Fortaleza. Os valores […]


Tribunal reconhece nexo de concausalidade entre esquizofrenia e atividade de motorista de ônibus urbano

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Rápido Araguaia Ltda ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de […]