Construção Civil


Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação […]


Aposentado por invalidez após acidente de trabalho será indenizado

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano estético no montante de R$ 50 mil, além […]


Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho

Dono da obra urbana ou rural responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trabalho do empregado de empreiteiro. O tomador de serviços tem o dever de zelar por um ambiente seguro de trabalho. Enquanto desmontava um andaime no canteiro de obras da Hidrelétrica Teles Pires, um empregado de uma […]


Estado brasileiro é condescendente com ilegalidades no setor da construção civil

Apesar de os índices registrarem a expansão do emprego formal no setor da construção civil e de incrementos dos rendimentos do trabalho, “as características estruturais do mercado de trabalho se mantiveram ou foram recrudescidas, como a intensificação da rotatividade, a existência de péssimas condições de trabalho (independentemente do porte das […]