Código Penal


Não se regulamenta a greve a partir do Código Penal

A primeira norma que reconhece a existência do sindicato ou da organização dos trabalhadores é o Código Penal. Nas sociedades liberais do século XIX, a única forma de se reconhecer o sindicato era para puni-lo criminalmente. A descriminalização da ação coletiva dos trabalhadores nunca foi completa, mas seletiva, e é […]