CNJ


Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma […]


Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. […]


Companheiro de homossexual tem direito a plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu a casais homossexuais benefícios, como plano de saúde, concedidos pelas empresas do setor aéreo aos cônjuges ou companheiros dos empregados heterossexuais. Segundo advogados, essa é a primeira decisão da Corte envolvendo norma coletiva do sindicato de trabalhadores. No julgamento finalizado neste mês, a […]