A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter […]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede a(o) empregada(o) que tenha filho(a) ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, que altera a Consolidação das Leis […]
Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado. A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, publicado nesta quarta-feira (7), […]
Derrota inevitável levou Temer a arquivar liquidação da aposentadoria, que ele e a mídia vendiam como “indispensável”. Festeje com moderação: governo tem maioria parlamentar para causar mais prejuízos ao país. Paulo Kliass A sequência cronológica é um tanto antiga. A confirmação do golpeachment remonta a 12 de maio de 2016, quando o […]
Um parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para alteração de mais de 30 súmulas do tribunal, ganhou destaque na imprensa porque, para o TST, alguns pontos da reforma trabalhista só valeriam para contratos novos, ou seja, aqueles firmados depois de 11 de novembro de 2017. Esse […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos movidos por Tempo Brasil Serviços Terceirizados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e contra a decisão que as condenou ao pagamento de indenização, por danos moral e estético, nos valores aproximados de R$ 13 mil […]
A empresa de engenharia PCS Tecnologia e Locação e seu representante, que intermediava, de forma fraudulenta, a contratação dos empregados, foram condenados a pagar R$ 60 mil a um pedreiro por submetê-lo a condições degradantes de trabalho. A decisão, proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Santo […]
Trabalhador(a) menor de idade não pode realizar trabalho noturno, o trabalho não pode obstaculizar a frequência escolar e não pode ser realizado em locais perigosos, insalubres ou prejudiciais à sua moralidade. Considera-se menor de idade o(a) trabalhador(a) entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o(a) […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8304/17, que restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43). Esse ponto da legislação havia sido alterado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso (Lei 13.467/17), que permite […]
Por Lorena Holzmann A recente aprovação da reforma da legislação trabalhista no Brasil – que seus defensores preferem chamar de modernização – suprime ou altera mais de 100 artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estatuto que regia as relações entre capital e trabalho desde o início da década […]
