Carteira de Trabalho


Trabalhador intermitente pode perder aposentadoria

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e a benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a medida provisória (MP) 808, editada na última terça-feira, […]


Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na Carteira de Trabalho

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço não anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que o trabalhador teria prestado serviço a uma […]


Após dois anos da PEC das domésticas, patrões continuam descumprindo obrigações

O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no estado de São Paulo cresceu quase 25% no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos. Ao todo, foram protocoladas 9.928 ações em 2014. […]


Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço. Entrou em vigor em 7/8 a lei que prevê multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A punição pode chegar ao dobro da aplicada a uma empresa privada no campo ou na cidade, que hoje […]


Nova ação FGTS (1999 a 2013) – Busque seus Direitos!

A partir de estudos feitos pelo DIEESE, foi constatado que existem diferenças de correção monetária das contas do FGTS não sendo aplicadas desde 1999.  As perdas chegam a 88,3%, resultantes da correção equivocada pela TR (Taxa de Referência), aplicada sobre o FGTS. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perdas na correção. Pelo estudo, […]