Carência


Planos de saúde não podem impor carência superior a 24 horas para usufruir em situações de emergência

As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça […]


Idosa obtém direito a aposentadoria por idade em ação contra INSS

Segurada da Previdência Social obteve direito a aposentadoria por idade aos 60 anos após vitória em ação judicial. O benefício em questão havia sido negado pelo órgão que alegou o não cumprimento do período de carência, e foi concedido através de sentença judicial proferida pela 20a Vara Federal de Porto Alegre, […]