Câmara dos Deputados


Aeronautas e especialistas apontam riscos do excesso de trabalho para segurança de voo

Em audiência na Câmara dos Deputados, debatedores ressaltam que há um aumento de falhas humanas devido à jornada de até 20 horas e às escalas de trabalho em horários fragmentados entre dia e noite; para eles, é necessário aprovar projeto que diminui a carga horária e aumenta o número de […]


Alterações no projeto que regulamenta a PEC das Domésticas perpetuam a discriminação contra a categoria

Completou em abril de 2014 um ano desde que a Proposta de Emenda Constitucional 72/13, mais conhecida PEC das Domésticas, foi aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, as/os trabalhadoras/es domésticas/as ainda não podem desfrutar da totalidade de direitos. De acordo com a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria […]


A extinção do Auxílio-Reclusão viola o princípio da universalidade da cobertura social e é um verdadeiro retrocesso

Encontra-se pendente de análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2013, de autoria da deputada Antonia Lúcia, que objetiva extinguir o auxílio reclusão e criar um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, para amparar as vítimas de crimes e seus familiares. A proposta […]


Profissão de paralegal poderá ser regulamentada

A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de […]


PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/13 que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão na administração pública. O fundo, criado nos moldes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficia trabalhadores contratados […]


Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional. O texto determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Não há como desvincular a eficiência do […]


Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para assegurar estabilidade provisória no emprego à mulher, desde a gravidez até cinco meses após o parto, em caso de aborto, óbito de feto prematuro […]


Comissão da Câmara aprova Serviço Telefônico para Idosos e Pessoas com Deficiência

Tanto as pessoas da terceira idade como os portadores de alguma doença terão à disposição um número de telefone com atendimento adaptado conforme a necessidade. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou uma proposta que institui serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a […]


Proposta facilita aposentadoria para quem se dedica ao trabalho doméstico

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que encurta o tempo mínimo de contribuição (também chamado de carência) para a aposentadoria de quem se dedica ao trabalho doméstico e que tenha baixa renda e seja filiado ao Regime Geral da Previdência […]