Auxilio Doença


Sipat do Hospital Cristo Redentor discute a reforma da Previdência Social

Na tarde do dia 8 de novembro a Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada especialista em direito da seguridade social, apresentou palestra durante a Sipat do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, comentando sobre a reforma da previdência e os direitos previdenciários da categoria. Marilinda iniciou sua fala fazendo um panorama […]


Afastado por auxílio-doença tem plano de saúde restabelecido

O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 […]


Auxiliar administrativa que adquiriu LER após 15 anos de serviço será indenizada por danos morais e materiais

Uma auxiliar de escritório que foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo (LER – Lesões por Esforços Repetitivos /DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), com perda parcial da capacidade produtiva, após 15 anos de prestação de serviço para a Remaza Novaterra Administradora de Consórcio, será indenizada por danos […]


REGULAMENTAÇÃO DA MP 739

Se consolida o cerco aos direitos previdenciários. Por circular se estabelecem regras restritivas ao auxílio de doença e passa a vigorar o princípio de que todo e qualquer segurado da Previdência antes de ser um trabalhador em estado de vulnerabilidade é um potencial delinquente que tenta se aproveitar das “benesses” […]


Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado

Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável) que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da […]


Marilinda Marques Fernandes, no programa Cidadania desta semana, fala sobre Auxílio Doença

Na edição do dia 08/06/15 do programa Cidadania, a advogada Dra. Marilinda Marques Fernandes comenta o direito dos segurados do INSS ao auxílio doença e as mudanças oriundas da Medida Provisória 664/14 do governo federal. O quadro com dicas de direitos vai ao ar toda segunda-feira às 8:15 da manhã, […]


Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços gerais antes que ela tivesse alta previdenciária. A demissão por justa causa foi revertida em […]


Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso […]


INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio doença

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por dano moral por falha de sistema que provocou a suspensão de auxílio doença a um […]


Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando o entendimento de que “se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do […]