Auxilio Doença


Em Pauta #4 – Previdência Social

– Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico: O tema da reabilitação profissional necessita maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro de Luiz Alberto de Vargas mostra a evolução das normas internacionais, o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e faz uma análise da situação […]


INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela autarquia. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]


Escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados obtém vitória em ação contra INSS por restabelecimento de auxílio doença

Trabalhador incapacitado em razão de invalidez obtém vitória em ação contra o INSS por auxilio doença, ajuizada na 18a Vara Federal de Porto Alegre em junho de 2016. Seu benefício fora suspenso em novembro de 2015 e “seu auxílio veio a ser restabelecido para assegurar ao autor seu legítimo direito a […]


Operação “Pente Fino” – a odisseia dos segurados do INSS em benefício por invalidez 1

Dia após dia se repetem situações de profunda injustiça nos postos do INSS em relação aos segurados adoecidos e portadores de incapacidade para o trabalho, tratados pelo atual governo como cidadãos sob suspeição, objeto de campanhas que os colocam como aproveitadores indevidos do erário público. Com a instituição dos mutirões […]


Sipat do Hospital Cristo Redentor discute a reforma da Previdência Social

Na tarde do dia 8 de novembro a Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada especialista em direito da seguridade social, apresentou palestra durante a Sipat do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, comentando sobre a reforma da previdência e os direitos previdenciários da categoria. Marilinda iniciou sua fala fazendo um panorama […]


Afastado por auxílio-doença tem plano de saúde restabelecido

O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 […]


Auxiliar administrativa que adquiriu LER após 15 anos de serviço será indenizada por danos morais e materiais

Uma auxiliar de escritório que foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo (LER – Lesões por Esforços Repetitivos /DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), com perda parcial da capacidade produtiva, após 15 anos de prestação de serviço para a Remaza Novaterra Administradora de Consórcio, será indenizada por danos […]


REGULAMENTAÇÃO DA MP 739

Se consolida o cerco aos direitos previdenciários. Por circular se estabelecem regras restritivas ao auxílio de doença e passa a vigorar o princípio de que todo e qualquer segurado da Previdência antes de ser um trabalhador em estado de vulnerabilidade é um potencial delinquente que tenta se aproveitar das “benesses” […]


Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado

Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável) que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da […]


Marilinda Marques Fernandes, no programa Cidadania desta semana, fala sobre Auxílio Doença

Na edição do dia 08/06/15 do programa Cidadania, a advogada Dra. Marilinda Marques Fernandes comenta o direito dos segurados do INSS ao auxílio doença e as mudanças oriundas da Medida Provisória 664/14 do governo federal. O quadro com dicas de direitos vai ao ar toda segunda-feira às 8:15 da manhã, […]