Auxilio Doença


Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. […]


Mantida indenização a soldador que teve plano de saúde cancelado

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessórios LTDA, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 155 mil de multa, além de R$ 17,6 mil de indenização por […]


Beneficiários de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez há mais de 15 anos e com mais 55 anos de idade estão isentos de perícia médica avaliatória

Por força da Lei 13.457, de 26 de junho de 2017, vem o INSS convocando milhares de segurados que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez com o objetivo de avaliar se segue a incapacidade. Acontece que estamos assistindo a uma enxurrada de altas, em razão de as perícias não […]


INSS convoca 94 mil pessoas para revisão de auxílio-doença e aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou para perícia médica 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Veja mais abaixo como saber se foi convocado, como agendar a perícia e o que levar. O prazo para agendar a perícia termina em […]


TRF4 estabelece contagem do período de auxílio-doença como tempo especial

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que deve passar a ser adotada em toda a Justiça Federal da 4ª Região. De acordo com […]


Em Pauta #9 – Previdência Social

– É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória 1.523/1996, […]


Em Pauta #4 – Previdência Social

– Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico: O tema da reabilitação profissional necessita maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro de Luiz Alberto de Vargas mostra a evolução das normas internacionais, o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e faz uma análise da situação […]


INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela autarquia. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]


Escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados obtém vitória em ação contra INSS por restabelecimento de auxílio doença

Trabalhador incapacitado em razão de invalidez obtém vitória em ação contra o INSS por auxilio doença, ajuizada na 18a Vara Federal de Porto Alegre em junho de 2016. Seu benefício fora suspenso em novembro de 2015 e “seu auxílio veio a ser restabelecido para assegurar ao autor seu legítimo direito a […]


Operação “Pente Fino” – a odisseia dos segurados do INSS em benefício por invalidez 2

Dia após dia se repetem situações de profunda injustiça nos postos do INSS em relação aos segurados adoecidos e portadores de incapacidade para o trabalho, tratados pelo atual governo como cidadãos sob suspeição, objeto de campanhas que os colocam como aproveitadores indevidos do erário público. Com a instituição dos mutirões […]