Aposentadoria


Trabalhador de baixa renda é quem mais perde na reforma da previdência

 A proposta de elevar de 15 anos para 25 anos a contribuição mínima à Previdência como uma das condições de acesso à aposentadoria deve prejudicar principalmente os trabalhadores de baixa renda, segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e atualmente consultor da Câmara. Pela proposta de reforma previdenciária apresentada esta […]


Frente em Defesa da Previdência Social

Conforme anunciado pelo atual executivo foi apresentada a PEC 06, relativa a reforma da Previdência Social que aprofunda o corte dos direitos previdenciários e assistenciais da classe trabalhadora, já ensaiado pela proposta de reforma do governo de Michel Temer. A atual proposta de reforma avança no sentido de mudar o […]


Proposta retira obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados

A discussão que se levanta é se beneficiário perderá o direito aos benefícios sobre o período em que ainda não era aposentado ou a partir do momento em que se aposentou. A proposta do governo Jair Bolsonaro retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, […]


Reforma da previdência incluirá alíquota maior para servidor e aumento do prazo de contribuição de militar

As informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representam uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária. Marinho, que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada mês passado, anunciou duas decisões importantes tomadas pelo presidente Jair […]


Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar em fevereiro uma proposta consolidada de reforma da Previdência ao Congresso, segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que tudo indica, no entanto, os militares devem ficar de fora da reforma – ou ter regras diferentes. O […]


INSS é obrigado a implementar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural

Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde a data do protocolo da ação. […]


Equipe econômica vai propor aposentadoria aos 65 anos na reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência que os técnicos da equipe econômica vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser igual, ou ficar em 63 anos. No INSS, onde não […]


CJF – Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou a tese de que a incompatibilidade de horários não determina a inacumulabilidade do exercício de cargo de professor com a percepção de aposentadoria pelo mesmo cargo, ainda que em regime de […]


TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e auxílio-acidente consiste na média […]