Aposentadoria


Reforma da previdência incluirá alíquota maior para servidor e aumento do prazo de contribuição de militar

As informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representam uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária. Marinho, que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada mês passado, anunciou duas decisões importantes tomadas pelo presidente Jair […]


Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar em fevereiro uma proposta consolidada de reforma da Previdência ao Congresso, segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que tudo indica, no entanto, os militares devem ficar de fora da reforma – ou ter regras diferentes. O […]


INSS é obrigado a implementar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural

Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde a data do protocolo da ação. […]


Equipe econômica vai propor aposentadoria aos 65 anos na reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência que os técnicos da equipe econômica vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser igual, ou ficar em 63 anos. No INSS, onde não […]


CJF – Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou a tese de que a incompatibilidade de horários não determina a inacumulabilidade do exercício de cargo de professor com a percepção de aposentadoria pelo mesmo cargo, ainda que em regime de […]


TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e auxílio-acidente consiste na média […]


Das distorções previdenciárias presentes e futuras

Dentre os muitos ruídos presentes no debate público, e mesmo na campanha eleitoral, está a questão previdenciária. Algumas candidaturas argumentam que é preciso combater as distorções existentes no sistema previdenciário do setor público. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abrange os servidores públicos e, de fato, foi origem de […]


UMA NOVA ESPERANÇA PARA OS APOSENTADOS TENTAREM OBTER UMA APOSENTADORIA MAIS DIGNA

Em 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4 julgou improcedente a possibilidade do aposentado incluir em sua aposentadoria as contribuições vertidas ao INSS após sua aposentação. A decisão contraria frontalmente o caráter contributivo-retributivo do sistema da reciprocidade, onde uma contribuição deve reverter em retribuição, e também as […]


Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. […]