Aposentadoria por Invalidez


TRF4 condena INSS a indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de agosto, sentença que responsabiliza a autarquia por oferecer […]


Em Pauta #2 – Previdência Social

– CPI da Previdência chega às primeiras conclusões: A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não […]


Operação “Pente Fino” – a odisseia dos segurados do INSS em benefício por invalidez 2

Dia após dia se repetem situações de profunda injustiça nos postos do INSS em relação aos segurados adoecidos e portadores de incapacidade para o trabalho, tratados pelo atual governo como cidadãos sob suspeição, objeto de campanhas que os colocam como aproveitadores indevidos do erário público. Com a instituição dos mutirões […]


Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez de um beneficiário em exercício de atividade política. Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que […]


Quando a lógica do Superavit Primário se sobrepõe ao direito à vida

Proteção à maternidade – direito parcialmente revogado pela Medida Provisória 739/16 Por Marilinda Marques Fernandes* Em 8 de julho de 2016 foi publicada a Medida Provisória 739, republicada em 12 de julho de 2016, dispondo sobre os benefícios por invalidez, instituindo o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica […]


Banco do Brasil pagará pensão mensal a gerente sequestrado na Bahia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi […]


Justiça do Trabalho condena banco por supressão de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez

A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de […]


Seguridade aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4082/12, que amplia o rol de doenças incapacitantes, que levam à aposentadoria por invalidez permanente. Pela proposta, as […]


TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz 2

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é necessário analisar também as condições pessoais, sociais e econômicas do solicitante para fins de concessão do Benefício Assistencial por Incapacidade (LOAS). A decisão foi tomada […]


TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A tese foi fixada […]