Aposentadoria por Invalidez


Plano de Saúde deve ser mantido em casos de suspensão de contrato de trabalho

Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao acompanhar voto da desembargadora Rosa Nair durante o julgamento de recurso ordinário interposto por uma empresa […]


Beneficiários de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez há mais de 15 anos e com mais 55 anos de idade estão isentos de perícia médica avaliatória 1

Por força da Lei 13.457, de 26 de junho de 2017, vem o INSS convocando milhares de segurados que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez com o objetivo de avaliar se segue a incapacidade. Acontece que estamos assistindo a uma enxurrada de altas, em razão de as perícias não […]


Decisão garante benefício à idosa por não conseguir prover sua subsistência com atividade agrícola

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido do Processo n° 0000267-43.2011.8.01.0014, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de aposentadoria por invalidez em prol de Lucimar de Oliveira Abreu, com fundamento na Lei 8.213/91, artigo 42. A legislação previdenciária tem […]


INSS convoca 94 mil pessoas para revisão de auxílio-doença e aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou para perícia médica 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Veja mais abaixo como saber se foi convocado, como agendar a perícia e o que levar. O prazo para agendar a perícia termina em […]


Em Pauta #6 – Previdência Social

– Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se […]


Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação

A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado aposentado por invalidez o direito ao cartão alimentação previsto em norma coletiva. Conforme pontuou o relator, durante o período de suspensão do contrato de trabalho sustam-se, […]


TRF4 condena INSS a indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de agosto, sentença que responsabiliza a autarquia por oferecer […]


Em Pauta #2 – Previdência Social

– CPI da Previdência chega às primeiras conclusões: A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não […]


Operação “Pente Fino” – a odisseia dos segurados do INSS em benefício por invalidez 2

Dia após dia se repetem situações de profunda injustiça nos postos do INSS em relação aos segurados adoecidos e portadores de incapacidade para o trabalho, tratados pelo atual governo como cidadãos sob suspeição, objeto de campanhas que os colocam como aproveitadores indevidos do erário público. Com a instituição dos mutirões […]


Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez de um beneficiário em exercício de atividade política. Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que […]