Anamatra


Em Pauta #19 – Previdência Social

– O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem […]


Reforma trabalhista: queda da MP 808/2017 indica descaso com legado social da Constituição e traz insegurança jurídica

Deixou de valer desde o dia 23/4 a Medida Provisória (MP) 808/2017, que regulamentou alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com a queda da MP, dispositivos polêmicos da Reforma – e, segundo a Anamatra, inconstitucionais -, como o que limita a indenização do dano extrapatrimonial com base no salário […]


Reforma trabalhista: “1º de maio é muito mais um dia de luta do que de comemoração”, afirma presidente da Anamatra

A luta histórica por melhores condições de trabalho, que marcou todo o século XIX e se plasmou em uma série de protestos e greves nos Estados Unidos, deu origem ao 1º de maio, o “Dia do Trabalhador”, comemorado em praticamente todos os países ocidentais. A data foi formalmente instituída pela […]


Medida do Governo para redução da jornada pode precarizar relações de trabalho, afirma Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na terça-feira (07/07) nota pública na qual alerta para os possíveis efeitos da edição da Medida Provisória nº 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego. Enviada ao Congresso Nacional, a MP propõe diminuir em até 30% […]