Acumulo de Funções


CJF – Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou a tese de que a incompatibilidade de horários não determina a inacumulabilidade do exercício de cargo de professor com a percepção de aposentadoria pelo mesmo cargo, ainda que em regime de […]


Motorista de ônibus receberá adicional por acumular função de cobrador

A Friburgo Auto Ônibus Ltda., de Nova Friburgo (RJ), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de acréscimo salarial a um empregado que realizava cumulativamente as funções de motorista e cobrador em um micro-ônibus. Ele receberá adicional equivalente a 40% do piso salarial de cobrador. […]