Reforma tributária pode ser uma alternativa à reforma da Previdência Social no Brasil?


A reforma tributária pode ser uma alternativa à reforma da Previdência. Essa proposta é defendida pelo economista Eduardo Fagnani que, juntamente com outros pesquisadores, fez uma série de cálculos que demonstram como mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma previdenciária. Fagnani aposta num sistema mais regressivo, que taxa renda, patrimônio e transações financeiras e diminui a tributação de impostos sobre bens e serviços. “Os resultados das simulações mostram que tecnicamente é possível ampliar a tributação sobre a renda, o patrimônio e transações financeiras em 357 bilhões de reais — passaria dos atuais 463 bilhões para 830 bilhões de reais” e também “é possível reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de salário em 310 bilhões”, diz.

Segundo ele, “se alterássemos a tributação sobre a renda, por exemplo, sairíamos da situação atual em que a tributação sobre a renda representa apenas 5,9% do PIB para uma situação em que representaria 10,3% do PIB, sendo que a base da OCDE é 11,5% do PIB. No caso datributação sobre o consumo, sairíamos de uma situação em que hoje representa 17% do PIB e iríamos para uma situação em que representaria cerca de 13% do PIB, sendo que na OCDE é 10,9% do PIB”.

Para alcançar esses valores, Fagnani sugere a criação de uma nova tabela progressiva do imposto de renda. Nessa proposta, explica, “quem ganha mais de quatro até 15 salários mínimos seria desonerado dos atuais 27,5% para uma tabela progressiva de 7,5% para quem ganha de 5 a 7 salários mínimos, de 15% para quem ganha de 8 a 10 e de 22,5% para quem ganha de 10 a 15 salários mínimos. Ou seja, isenta-se quem ganha até quatro salários, 38% dos declarantes, e se desoneram os outros 48% dos declarantes. Com essa conta, aproximadamente 88% dos declarantes seriam beneficiados. A proposta mantém a alíquota atual de 27,5% para quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos. Portanto, outros 10% não seriam afetados, e aumentaria a alíquota de IRPF para quem ganha mais de 40 até 60 salários, passando a alíquota para 35% e, para quem ganha mais de 60 salários, essa alíquota passaria para 40% — são taxas inferiores à média dos países OCDE”.

Essas propostas são apresentadas detalhadamente em dois estudos elaborados por mais de 40 pesquisadores, intitulados “A reforma tributária necessária: diagnóstico e premissas” e “A reforma tributária necessária – justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone para a IHU On-Line, o economista ressalta que países mais desenvolvidos, onde o índice de desigualdade é menor, “combinaram Estado de bem-estar social e reforma tributária progressiva”. Lamentavelmente, comenta, “fico extremamente frustrado porque temos apresentado a nossa proposta, inclusive para bancadas parlamentares do campo progressista, e elas dizem ‘que bacana, que bom’, mas não vejo nenhum parlamentar se engajar nesse processo e dizer que vai encampar essa proposta ou parte dela”.

E acrescenta: “A esquerda, infelizmente, fica discutindo coisas que estão no radar como, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, mas o imposto sobre grandes fortunas, segundo nosso cálculo, pode render no máximo 40 bilhões, enquanto a taxação sobre a renda e o patrimônio pode render 360 bilhões”.

Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas.

Texto: Opera Mundi

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