Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?


O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos finais e decisivos no Congresso. Após 168 dias tramitando na Câmara, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país chegou ao Senado no dia 08 de agosto, onde terá que passar também por duas votações, com o apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores. Antes, entretanto, o texto terá que ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A expectativa mais otimista do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro ela seja promulgada. Confira o passo a passo para entender o trâmite da reforma.

Passo 1 – Comissão especial

Todo o texto-base e os destaques (emendas que alteram parte do projeto) passaram por uma votação na comissão especial. Tanto a aprovação do texto-base quanto desses destaques dependia dos votos da maioria dos membros da comissão, ou seja, de ao menos 25 dos 49 votos.

Passo 2 – Sessões no plenário

Por 36 votos a 13, a Comissão aprovou o texto-base. Ainda foram realizadas cinco sessões ordinárias do plenário para a discussão e votação dessa PEC.

Passo 3 – Votação no plenário da Câmara

Após as sessões, o próximo passo foi aprovar a PEC em dois turnos no plenário da Câmara. Para isso foram necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais, ou seja, de três quintos da Casa. No primeiro turno, a proposta foi aprovada no dia 10 de julho por 379 votos a favor e 131 contrários. Na madrugada do dia 7 de agosto, o plenário aprovou o texto-base, em segundo turno, com um placar também folgado de 370 votos favoráveis a 124 contrários.

Passo 4 –  Texto chega ao Senado

Agora, começa a etapa do Senado.O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira com a leitura da PEC no plenário. Em seguida, ela foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade e seu mérito. O relator da PEC no Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE).  A expectativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre e da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é que a proposta passe um mês na comissão. Para aprovação do texto serão necessários 14 votos dos 22 dois membros da comissão. Em seguida, a reforma passa para a votação entre os senadores.

Passo 5 – A votação no Senado

No plenário, a conta é a mesma que a da Câmara, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores. Se não houver mudanças, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores alterem a reforma da Previdência aprovada na Câmara, ela precisará retornar para análise dos deputados. O que protelaria ainda mais o prazo. Quando apresentou o projeto no início do ano, o Ministério da Economia esperava que a PEC estivesse sido votada até o meio do ano. Quando notou que não caminharia, alterou a expectativa de economia para a partir de 2020, e não mais para 2019. Assim, o próprio Governo espera que as regras passem a valer só no ano que vem. Nesta quinta-feira, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou que a votação da reforma da Previdência deve levar cerca de seis semanas para ser concluída na Casa.

Texto: AFONSO BENITES|HELOÍSA MENDONÇA (El País)

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