Portadora de Mal de Parkinson obtém isenção de imposto na compra de carro 1


portadores-de-parkinson-tem-isencao-de-impostos-4-696-thumb-570A moradora de Porto Alegre moveu a ação na Justiça depois de ter o pedido de isenção do imposto negado na via administrativa.

A Receita Federal foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a conceder para uma aposentada que sofre do mal de Parkison, isenção fiscal do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de um automóvel.

A moradora de Porto Alegre moveu a ação na Justiça depois de ter o pedido de isenção do imposto negado na via administrativa. A Receita alegava que o quadro clínico da enferma não se enquadra no rol estabelecido na Lei 10.690, de 2003, que trata do assunto.

Conforme a relatora do processo, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, os laudos médicos comprovam o estágio avançado da doença, tanto que o INSS já a aposentou por invalidez. “Os documentos juntados aos autos comprovam que a autora é portadora de Mal de Parkinson, doença incurável, conforme o laudo realizado pelo perito judicial, evolutiva, e apresenta prejuízo na execução dos movimentos e rigidez global que ocasiona deformidade nos membros. A doença, no seu estágio, inclui-se naquela prevista na legislação”, concluiu a magistrada.

Mal de Parkinson

O Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. Este é um dos principais e mais comuns distúrbios nervosos da terceira idade. Caracteriza-se, principalmente, por prejudicar a coordenação motora, provocar tremores, distúrbios da fala, entre outros. Não há formas de se prevenir o Parkinson.

50039941720154047100/TRF

Fonte: TRF4


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Um pensamento em “Portadora de Mal de Parkinson obtém isenção de imposto na compra de carro

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    A isencao do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria e pensao recebidos pelos portadores de Parkinson. O Parkinsoniano tem direito a isencao mesmo que a doenca tenha sido identificada apos a aposentadoria por tempo de servico ou a concessao da pensao.