PL 385/2021: Senado APROVA projeto que muda as regras da Prova de Vida


O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei n°385/2021. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto vai facilitar a Prova de Vida dos beneficiários do INSS.

A proposta aprovada permite que a realização da Prova de Vida seja feita através da apresentação de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios. Caso não haja médico na localidade, a comprovação de vida poderá ser realizada a partir da entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades, sob responsabilidade destas.

O objetivo do projeto é evitar que o segurados, principalmente, os idosos de cidades do interior, precisem se deslocar na procura de bancos para realizar a prova de vida. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Para que serve a prova de vida?

Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.

Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária aonde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.

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