Contribuição da doméstica para o INSS: desnecessidade de comprovação da atividade

Com certeza, o Brasil é um dos países que mais possui “empregadas domésticas”. Seja como for, por muito tempo essas trabalhadoras viveram à margem de qualquer tipo de proteção social. Inclusive, o entendimento do INSS é de que até a Lei Complementar 150/2015, exige-se a efetiva contribuição das empregadas domésticas para […]


Aposentadoria especial dos vigilantes será julgada no STF (Tema 1209)

O Tema 1.031 do STJ agora é o Tema 1.209 do STF. Isso quer dizer que o Supremo Tribunal Federal irá proferir julgamento sobre a aposentadoria especial dos vigilantes. Explico em detalhes a seguir. A tese fixada pelo STJ no Tema 1.031 Antes de mais nada, vamos relembrar o que o […]


Medida Provisória flexibiliza regras para o trabalho em casa

O governo federal editou no dia 28 de março a Medida Provisória nº. 1.108/22, em mais uma tentativa de aprofundar a desregulamentação das relações de trabalho existentes no país. O texto editado, trata de questões relacionadas ao trabalho híbrido, ou seja, aquele que se caracteriza pela realização de parte das tarefas […]


PEC 24/2021 quer facilitar aposentadoria da mulher com filhos

Está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 24/2021. A proposta busca facilitar a aposentadoria da mulher com filhos. A PEC tem autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), juntamente com outros 28 parlamentares. De acordo com o texto, passaria a […]


INSS divulga as regras para ampliação do Empréstimo Consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (28), a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado. Ainda, o documento libera instituições financeiras a concederem crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Com base na Instrução Normativa, os bancos podem ampliar […]


14º salário, revisão da vida toda e precatórios em 2022: acabando com as ´dúvidas

2021 foi um ano de muitas novidades e reviravoltas no direito previdenciário. Por isso, o Previdenciarista preparou uma retrospectiva dos temas mais interessantes e importantes no Direito Previdenciário em 2021, para que todos estejam preparados agora em 2022.  14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS Desde 2020 aconteceu uma certa […]