O ataque ao (Ministério do) Trabalho


O Ministério do Trabalho foi instituído em novembro de 1930, cerca de um mês depois da chegada de Getúlio Vargas ao poder. Sua criação atendia às crescentes demandas por uma maior atuação do Estado na regulação das relações do trabalho e na organização do mundo sindical. A “questão social”, como era chamada, era motivo de temor e ávidos debates entre as elites políticas e econômicas do país. Também em nível internacional, os conflitos sociais e os impactos da Revolução Russa de 1917 colocavam as relações entre capital e trabalho no centro da vida pública e inspiraram, entre outras ações, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919.

Uma das primeiras medidas do novo governo, a pasta logo seria chamada de “Ministério da Revolução”. A alcunha era paradoxal. Comandado por políticos conservadores e inspirado por ideias corporativistas, o Ministério tinha como objetivo principal o controle dos trabalhadores e suas organizações, visando a conciliação de interesses entre empregados e patrões. Não por acaso sua denominação completa até os anos 1960 seria Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ao longo das décadas de 1930 e 40, o Ministério do Trabalho se tornaria a menina dos olhos da política varguista. Foi através dele que uma série de direitos sociais, que culminariam na CLT em 1943, foram promulgados. Sua atuação impactaria não apenas as relações de trabalho, mas as próprias concepções de cidadania e nação no Brasil. No após-guerra, manteria sua importância, articulando uma máquina sindical e previdenciária de peso fundamental no jogo político dos anos 1950 e 60.

Para os trabalhadores e suas organizações, em um momento de ascenso de mobilizações, o Ministério tornou-se um desaguadouro fundamental para reivindicações e um campo de disputas em suas lutas por direitos. Conquistas civilizatórias como o direito de sindicalização dos trabalhadores rurais e o 13o salário ocorreram neste contexto. Para muitos, no entanto, o Ministério do Trabalho era uma espécie de QG de uma suposta e temida “República Sindicalista”. Não à toa, o Ministério do Trabalho foi um alvo preferencial da repressão política após o golpe de 1964. Os militares, no entanto, jamais pensaram em acabar com ele. Reforçando as medidas de controle social já presentes na legislação, procuraram criar um novo modelo de trabalhador, de sindicatos e de ministério. Não foram inteiramente bem sucedidos, mas em grande medida conseguiram diminuir a força política da pasta.

O peso dos movimentos sociais e do “novo sindicalismo” na redemocratização do país colocou o trabalho novamente no centro do debate político e teve influência direta na ênfase nos direitos sociais da Constituição de 1988. Nela, os valores sociais do trabalho foram vistos como fundamentos da própria República. Embora tenha mantido muitas funções no ordenamento sindical, o Ministério do Trabalho seria extirpado de seu caráter intervencionista. Nos últimos anos, também assumiria importante papel de inspeção das relações de trabalho, promoção do emprego e defesa da saúde e segurança dos trabalhadores. Sua fiscalização tem sido vital na luta pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

A proposta de extinção do Ministério do Trabalho por parte do Presidente eleito Jair Bolsonaro não deve ser vista como mera medida administrativa ou como uma “modernização” das relações trabalhistas. Trata-se de um ataque aos direitos dos trabalhadores. Para além do simbolismo do término de uma pasta vinculada aos direitos sociais, o fim dos 88 anos do Ministério do Trabalho está em perfeita sintonia com uma Reforma Trabalhista que além de destruir direitos e enfraquecer os sindicatos e a Justiça do Trabalho, prometeu e não entregou empregos.

É conhecido o pouco apreço de Bolsonaro e sua equipe pelos direitos trabalhistas. Como deputado gabou-se de ser o único a votar contra a PEC das domésticas. Reiteradamente afirmou que os trabalhadores teriam que optar entre o emprego ou direitos. O possível fim do Ministério do Trabalho é uma opção política da sua agenda neoliberal autoritária. Uma espécie de histórica revanche patronal. No entanto, estamos em um país com mais de 13 milhões de desempregados, precarização galopante do emprego, recordes de acidentes de trabalho e onde os efeitos da quarta revolução industrial convivem com o trabalho análogo à escravidão. O Ministério do Trabalho pode ser expulso pela porta, mas o conflito social voltará pela janela. Aliás, permanecerá na sala de estar.

Texto: Paulo Fontes (professor do Instituto de História da UFRJ e pesquisador produtividade do CNPq) e Heliene Nagasava (servidora do Arquivo Nacional e doutoranda no CPDOC/FGV. No momento é Visiting Student no King’s College em Londres).

Fonte: DMT

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