INSS anuncia nova prorrogação do projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências


INSS anuncia nova prorrogação do projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências

Foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.374, de 29 de outubro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, a medida tinha prazo de 60 dias de duração, tendo início no dia 1º de julho e terminando no final de agosto. No entanto, o INSS já havia prorrogado o PGAP até o dia 30 setembro. Agora, o prazo de funcionamento será até 31 de dezembro de 2021.

Como funciona o projeto?

O projeto visa reduzir a fila de espera dos segurados do INSS, pela concessão ou pela revisão de benefícios. Dessa forma, foi definido um sistema de pontuação dos servidores. Assim, durante a vigência da medida, os servidores participantes ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. As metas para os servidores participantes, que atendem diretamente e indiretamente ao público, dependem da jornada de trabalho.

  • I – de 4,27 pontos, quando possuírem jornada de 40 horas semanais; e
  • II – de 3,20 pontos, quando possuírem jornada de 30 horas semanais.

Cada atividade tem a sua pontuação individual e vão desde apuração de irregularidades a revisões e concessões de benefícios. Assim, ao concluir uma, o servidor recebe seus pontos.

O projeto piloto e o atendimento remoto das agências

Atualmente, as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados apenas mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de madeira remota. Com efeito, a ideia do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) é continuar com esse modelo e acolher servidores voluntários para a experiência-piloto.

De acordo com a portaria, as agências podem optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos presenciais. Nesses casos, os servidores que participarem da ação devem assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, devido ao atual cenário de pandemia.

A portaria regulariza o atendimento nas agências durante o período de teste. Assim, é preciso organizar a quantidade de servidores trabalhando por turno, para manter o horário de atendimento regular das agências.

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