INSS anuncia força-tarefa para análise de benefícios


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, até 22 de março, 1.383 servidores trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, idosos e trabalhador portuário avulso. A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do país e visa reduzir o estoque de requerimentos do BPC. A ação será focada nas avaliações sociais. A maior parte das exigências para a liberação dos benefícios, segundo o INSS, está relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e, para adiantar as análises, os segurados devem atualizar suas informações junto ao cadastro. O INSS diz ainda que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos.

Como funcionam os benefícios assistenciais 

O benefício assistencial, no valor de R$ 1.100 mensal, é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de baixa renda, mesmo que não tenham feito nenhuma contribuição ao INSS. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único do governo. Para ter direito ao benefício, é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário-mínimo (25%), o que corresponde a R$ 275. Os idosos têm a análise automatizada pelo Meu INSS, sem precisar ir à agência para levar os documentos que comprovem os requisitos. Mas, caso haja dúvida quanto à documentação apresentada, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais. Os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas podem ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Já os pedidos de pessoas com deficiência devem passar pela perícia do INSS. Por causa da pandemia, os beneficiários tiveram a antecipação do BPC no valor de R$ 600 até novembro, assim como os segurados com direito a auxílio-doença, que receberam um salário-mínimo.

 Novos prazos de análise 

Um acordo do INSS com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, prevê novos prazos para a concessão de benefícios, atualmente em 45 dias. No caso dos benefícios assistenciais, o prazo será de 90 dias.

Esses prazos entrarão em vigor em junho deste ano. Veja abaixo: 

– Salário-maternidade: 30 dias
– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
– Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
– Pensão por morte: 60 dias
– Auxílio-reclusão: 60 dias
– Auxílio-acidente: 60 dias
– Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
– Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
– Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Fonte: IDBP

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