Em Pauta #21 – Previdência Social


– A Mãe Social, também conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, é uma profissional que cuida da casa, educa e orienta crianças em situação de abandono ou violência, proporcionando a elas a oportunidade de crescimento num ambiente familiar saudável e equilibrado, atuando em casas lares, onde residem e cuidam de crianças carentes. Porém, infelizmente, nessas circunstâncias, essas profissionais ainda não possuem os direitos trabalhistas comuns dos demais trabalhadores, já que se trata de um contrato especial. https://goo.gl/PjAfYX

– TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno no período imediatamente seguinte à alta hospitalar. https://goo.gl/iYswGC

– Uma trabalhadora de Uruguaiana deve receber R$ 50 mil como indenização por danos morais ao conseguir comprovar o assédio moral perpetrado por sua chefe. Ela também deve receber pensão mensal de um salário mínimo, desde o momento em que ficou impossibilitada de trabalhar pela doença até comprovar a cura dos danos sofridos. De acordo com a trabalhadora lesada, com a troca de administração no local de trabalho a nova supervisora impôs um ambiente hostil, de pressão e grosserias, com conflitos e ambivalências (discrepância entre ordens dela e de outro chefe) o que acarretou em depressão, ansiedade e outros danos psíquicos. https://goo.gl/UHAHKn

– Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4998/16, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários. https://goo.gl/JpkGMN

– Na noite do dia 18 de maio ocorreu o ato de apresentação da organização política de esquerda Resistência resultado da fusão entre a NOS – Nova Organização Socialista e o MAIS – Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista. A unificação das duas organizações, compostas por militantes do PSOL de 20 estados e o Distrito Federal, nasce como uma frente de luta em um momento de fragmentação da esquerda socialista e de grandes retrocessos para a classe trabalhadora. https://goo.gl/WqrahU

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