Em Pauta #20 – Previdência Social


– Audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados discutiu a aprovação do Projeto de Lei 723/11, que aumenta em 50% – meio salário mínimo – o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e cidadãos com deficiência que necessitem de auxílio permanente de outra pessoa. O texto reconhece o quanto onera para as famílias a necessidade de pagar um cuidador que ajude na melhoria da qualidade de vida do ente com mobilidade limitada. https://goo.gl/JX4Vdj

– O servidor estatutário que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário, caso apresente a certidão de tempo de serviço rural e a comprovação de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias. https://goo.gl/Tu9fJm

– Com o mote “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora!”, o conjunto CFESS-CRESS celebrou com categoria de assistentes sociais o 15 de maio, Dia do/a Assistente Social, em todo o Brasil. https://goo.gl/kGRg3P

– Enquanto os médicos reclamam da falta de qualificação técnica das doulas para orientar as gestantes sobre os métodos de parto, as associações de doulas asseguram que as críticas são feitas sem conhecimento do apoio físico e emocional prestado à gestante por esse profissional especializado. O tema foi discutido em audiência pública dia 8 de maio na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que analisa o Projeto de Lei 8363/17, cujo texto regulamenta a profissão de doula e exige a presença dessa profissional nas maternidades da rede pública ou privada, sempre que solicitada pela grávida e de forma gratuita. https://goo.gl/p4mN8P

– Lembrar dos aniversários da família, fazer a lista de compras, saber de cor o que cada um gosta de comer, agradar. Estar atento à saúde dos amigos e da família, e convencê-los a ir ao médico. Cuidar, socorrer, pacificar, ouvir, sorrir, fazer a gestão do cotidiano, responsabilizar-se pelo bem estar de todos ao seu redor. Estas são algumas das tarefas frequentemente assumidas exclusivamente pelas mulheres no contexto familiar, conjugal e também profissional, citadas pela repórter do jornal The Guardian, Rose Hackman, em um artigo de 2015. No texto, Hackman esclarece como esse tipo de trabalho, chamado de trabalho emocional, sobrecarrega as mulheres. Assim como o trabalho doméstico, consiste em atos não remunerados, pouco reconhecidos, ligados ao cuidado e ao trato com as emoções, que recaem desproporcionalmente sobre elas, educadas para crer que “levam mais jeito” para isso. https://goo.gl/Rde3P3

1° de Maio:

  • A luta histórica por melhores condições de trabalho, que marcou todo o século XIX e se plasmou em uma série de protestos e greves nos Estados Unidos, deu origem ao 1º de maio, o “Dia do Trabalhador”, comemorado em praticamente todos os países ocidentais. A data foi formalmente instituída pela Segunda Internacional dos Trabalhadores, em 1889, para homenagear os trabalhadores mortos na Revolta de Haymarket. Mais de cem anos depois, o Brasil se vê em meio à extensa mudança de sua legislação trabalhista. A Lei 13.467/2017 alterou mais de 100 pontos da CLT o que significou a supressão ou relativização de direitos sociais, em colisão com o texto constitucional e com as convenções internacionais de que o Brasil é signatário. https://goo.gl/XFQ79U
  • “Hoje há uma nova classe, a do precariado dos trabalhadores“. Márcio Pochmann é um economista que pena a política e, através de uma perspectiva histórica repleta de referências, consegue enxergar o confuso quadro brasileiro, a crise que se aprofunda cada vez mais, o crescente desemprego entre muitas outras mazelas. Nesta entrevista para a revista Fórum, fala sobre o desabar econômico do Brasil, não só como vítima da crise mundial iniciada em 2008, mas principalmente em razão dos atos de um governo desastrado e golpista que, segundo ele, errou em suas ações do começo ao fim e hoje, “não há quem o apoie”. https://goo.gl/7VqWGD
  • Durante o último ano e o debate sobre a Reforma Trabalhista, muito se questionou que o Brasil estaria na “contramão da história”, porque abriria as portas a contratação de “trabalhadores terceirizados”. A ideia de que empresas possam contratar trabalho barato através de “fornecedoras” de mão-de-obra vem sendo questionada em todo o mundo desenvolvido.Vejamos o que se passa na pátria-mãe do liberalismo, a Inglaterra: https://goo.gl/KYdJub

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