Em Pauta #17 – Previdência Social


– Para o professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o engavetamento da reforma pode ser considerado uma vitória da sociedade. Porém, alerta: “essa proposta pode voltar a qualquer momento após as eleições”. Isso porque, acredita ele, “a reforma da Previdência é uma peça importante nessa estratégia de implantar um modelo liberal radical no Brasil”. “O que está por trás é a implantação de um projeto ultraliberal no Brasil. Esse projeto vem sendo tentado há mais de 40 anos, foi parcialmente implantado nos anos 1990 e agora se quer concluir o projeto aproveitando a oportunidade do golpe parlamentar”, acrescenta. https://goo.gl/jN5fZo

– TNU define que nos cálculos de benefício previdenciário concedidos após abril de 2003 devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. https://goo.gl/SZY4ji

– Cerca de 2,4 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários ainda não fizeram a prova de vida no INSS este ano. O procedimento é obrigatório. Para comprovar a vida, o(a) beneficiário(a) deve ir até a agência pagadora e apresentar um documento oficial com foto na data solicitada. https://goo.gl/MQLVtz

– Dia 3 de abril a Dra. Marilinda Marques Fernandes acompanhou uma comissão de professores em situação de contrato temporário do Rio Grande do Sul em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Gaúchos na Assembléia Legislativa do estado, no sentido de dar continuidade aos encaminhamentos e ações definidas na Audiência Pública “Educadores Contratados – A precarização do trabalho no Magistério Público Estadual do RS”, realizada dia 11 de dezembro de 2017 na ALERGS. O encontro pautou a situação de miserabilidade e condições de trabalho análogas às da escravidão que acomete alguns educadores, principalmente funcionários terceirizados que atuam nas áreas da alimentação e da limpeza, além do assédio moral que muitos vêm sofrendo por terem participado da greve no ano passado. Um dos encaminhamentos propor um projeto de lei que, de uma forma definitiva, regule o estatuto de professores contratados, objetivando acabar com a precariedade a que estão submetidos. https://goo.gl/ujzgDd

– O Escritório de Advocacia Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados firmou, no início de abril, convênio com SIMPE RS para atender aos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Com o convênio, os servidores sindicalizados ou seus dependentes que buscarem os serviços do Escritório terão condições especiais para atendimento jurídico nas áreas relacionadas à Seguridade Social. https://goo.gl/3gh4Vb

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