Em Pauta #16 – Previdência Social


– Justiça isenta servidores públicos, incluindo os aposentados, da contribuição previdenciária incidente sobre seus proventos de aposentadoria quando portadores de neoplasia maligna (câncer). https://goo.gl/9SLvC6

– Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 408/17, que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o objetivo de garantir reservas para ações da seguridade social. https://goo.gl/9Q6bi9

– Justiça reconhece a especialidade do trabalho como vigilante com porte de arma de fogo ( https://goo.gl/G5MnZu ) e como exercício de atividade especial o tempo de serviço como auxiliar de laboratório e de indústria de material bélico, local com alta exposição a ruídos, produtos químicos, explosivos e inflamáveis ( https://goo.gl/Ga5Skv ).

– Dia 26 de fevereiro o governador José Ivo Sartori recebeu a Cônsul Honorária da República do Senegal em Porto Alegre, Sra. Reginete Bispo, cerimônia que contou com a presença do presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre, Mor Ndiaye, e da advogada Dra. Marilinda Marques Fernandes. https://goo.gl/qwcgmM

– Com o objetivo de promover o debate sobre a temática da mulher envolvendo a comunidade, especialmente os movimentos de mulheres e os equipamentos públicos que trabalham com a temática de gênero, o “Charqueadas Lilás” é organizado pela Procuradoria da Mulher, a Coordenadoria da Mulher e o COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Charqueadas. Integrando a programação do evento, no dia 14 de março, às 19hs, na Câmara de Vereadores do município, a Dra. Marilinda Marques Fernandes palestrará sobre a Previdência Social na vida das mulheres.

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