Em Pauta #14 – Previdência Social


– O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. https://goo.gl/jBr1Nv

– Existem dois casos em que as mães desempregadas têm direito de receber o benefício: Quando a mãe saiu da empresa estando grávida, através da Previdência Social se tiver sido demitida por justa causa ou tenha pedido demissão do emprego e, se ela tiver sido demitida sem justa causa, a empresa será a responsável por pagar o salário maternidade para esta mãe; Quando a mulher não estava grávida quando saiu do seu trabalho, pago pela Previdência Social, desde que ela tenha trabalhado pelo menos 1 dia com carteira assinada entre a data de desligamento da empresa e 14 meses e 15 dias antes da data de nascimento da criança. https://goo.gl/LfdrCV

– A Companhia Iguaçu de Café Solúvel foi julgada culpada pelo vazamento de documento em rede social na internet contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador, sendo condenada a indenizar por dano moral funcionário que, além da excessiva exposição, soube pelo documento que seria demitido. https://goo.gl/bajHMr

– Carteiros, operadores de caixa, porteiros, operadores de call center, agentes de viagens, maquinistas e motoristas (de pesados e ligeiros), funcionários de armazém ou bancários estão entre os profissionais mais ameaçados pelos avanços da tecnologia e da inteligência artificial (ver caixa). Várias estatísticas internacionais confirmam: “Todas as profissões sustentadas em tarefas rotineiras estão na linha da frente das mais ameaçadas, quer pela digitalização quer pela robotização”. https://goo.gl/775SyJ

– O homem que virou suco (João Batista de Andrade, Brasil, 1981) pode ser considerado um painel do trabalho precário no Brasil, informal, sem direitos, submetido ao arbítrio do empregador. Ele narra a saga de Deraldo, um nordestino vivendo em São Paulo e sobrevivendo  da venda de livretos de poesias que compõe. Devido à semelhança física, é confundido com um operário que mata seu patrão estrangeiro (Mister) na cerimônia em que receberia a distinção de Operário Símbolo. Pouco antes da cerimônia, ele fora demitido, pois seus companheiros de trabalho haviam se recusado a partilhar o mesmo espaço de trabalho com ele, que os havia denunciado ao patrão como instigadores de um movimento grevista na empresa de Mister. Precisando fugir da polícia, não podendo expor-se na venda de seus poemas, realizada a céu aberto no centro da cidade, Deraldo passa à clandestinidade, tendo que sobreviver com trabalhos eventuais, sem nenhuma garantia, inclusive de remuneração. https://goo.gl/gp89V7

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *