Dra. Marilinda Marques Fernandes palestra na 12a Semana de Prevenção das LER de Porto Alegre


Nos dias 2 e 3 de março aconteceu a 12ª Semana de Prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo (LER) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram realizadas diversas palestras envolvendo o tema e, entre elas, a Dra. Marilinda Marques Fernandes participou, no dia 2 de março, às 13:30, de discussão sobre as normas preventivas das LER.

Participando da mesa, os representantes do MPT, Dr. Rogério Uzum Flescheman, coordenador da força-tarefa do MPT nos frigoríficos do RS, falou da importância da aproximação da academia dos órgãos estatais de fiscalização para colocar os ideais da teoria para a prática, e o Dr. Ricardo Garcia, que palestrou sobre o método de análise econômica que tem tido atuação de sucesso no Rio Grande do Sul, que afirma estar em constante aprimoramento, método que tenta impedir a degradação das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores.

Dr. Ricardo Garcia, falou sobre seu trabalho no mutirão de fiscalização de empresas e observação de trabalhadores com doenças ocupacionais. Ele aponta a fragilidade do estado pela não fiscalização em áreas como saúde, afirmando que falta intervenção do Ministério do Trabalho e da Saúde abre brechas para o plano de negócios do capital que tem como cúmplice o estado e o Poder Judiciário, que não dão multas altas para empregadores irregulares. Para ele, “o estado investe recursos no adoecimento da população”, denunciando as recentes demissões de trabalhadores para se tornarem prestadores de serviços autônomos, trabalhando em péssimas condições de trabalho, o que barateia os custos das empresas e aumentar seus lucros, exemplificando com o setor calçadista e de produção de laranjas.

Há supressão de direitos para aumentar a competitividade entre as empresas e o estado precisa intervir criando forças-tarefa, com movimento sindical e outros, a fim de sistematizar o conhecimento que se tem a respeito das doenças ocupacionais”, apontando o Ministério Público do Trabalho Rio Grande do Sul e outros receptores como parceiros parar trabalhar como apoio técnico para aumentar a capacidade de fiscalização e minimizar a necessidade de intervenção por parte do Estado, dando exemplo do caso dos frigoríficos que foram autuados em todo Brasil em mutirão de interdições e autuações, que já existe à três anos no Rio Grande do Sul. Dr. Ricardo indica o anuário de estatísticas da Previdência Social e o documentário Carne e Osso, que tem participação do Ministério Público do Trabalho, como fonte de estatísticas.

Após, o especialista em dinâmicas e técnicas de prevenção das LER, Marcos, apresentou um exercício que evita lesões e doenças do trabalho, com técnicas baseadas em artes marciais, método de prevenção e terapia para as LER, chamado Li am cum, que pode ser utilizado para promover a saúde de qualquer tipo de trabalhador.

Em sua fala a advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Marilinda Marques Fernandes, ressaltou a importância da valorização da Justiça Trabalhista e das intervenções feitas pelos doutores Rogério e Ricardo. “As reformas trabalhista e previdenciária são uma forma de pagamento do governo pela quebra do estado de direito e das instituições democráticas”, afirmou Marilinda.

A lei 8213/1991 trata do acidente de trabalho incluindo as doenças profissionais, impõe que as empresas têm que observar as condições de segurança e saúde no trabalho e que deve ser feita a CAT em caso de acidente ou doença profissional. “Desde a Constituição Federal de 1988 se fez muita luta e se teve conquistas, mas hoje o direito está sendo transformado em um instrumento de regressão à piores condições para o trabalhador”, afirma Marilinda.

Conforme comenta Marilinda, um trabalhador com LER que vai ao médico da sua empresa tem dificuldade para comprovar nexo causal e é difícil observar a doença em exames médicos. Por outro lado, essa estruturação de ministérios, com a Previdência, que não é mais Social, agora no Ministério da Fazenda e o INSS no do Desenvolvimento Social, separando quem concede e quem paga o benefício, sendo que nenhum dos dois está preocupado com o trabalhador, nem Ministro Henrique Meirelles nem Osmar Terra, não têm respeito, quanto menos benefícios forem pagos, para eles, melhor. Não há como ter um serviço social feito por quem só se preocupa com números”, falou a advogada.

A lei 13.135 de 2015, da presidente Dilma, fez uma pequena reforma na Previdência, alterando o auxílio-doença, mudando o cálculo para sua obtenção. Antes o benefício era calculado a partir de uma média feita sobre os 80% melhores salários do trabalhador desde 1994. Agora são calculados sobre os 12 últimos salários, o que prejudica o trabalhador. A MP 739, proposta pelo governo Temer, realiza um pente fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para Marlinda, a medida caracteriza os trabalhadores adoentados como fingidores, sendo principalmente prejudicados aqueles que têm LER, que muitas vezes não demonstram os sintomas no momento da perícia.

Todos com benefício de auxílio-doença terão de fazer perícias periódicas a cada 4 meses, sobretudo aqueles que obtiveram na justiça concedido o benefício. “Esta ação foi amplamente apoiada pela mídia, que considere todos preguiçosos, escancaram uma campanha afirmando que quem paga impostos financia encostados. Os mutirões de perícias, propostos pela MP 739 tem dado alta para nove em cada dez trabalhadores”. A Medida foi reeditada este ano como MP 767 e peritos recebem R$ 60 a mais no seu salário por perícia realizada, que têm sido cada vez mais rápidas e superficiais e “no intuito de enxugar os custos do Estado, os benefícios, mesmo os concedidos pela justiça, são questionados, sendo que todos são autorizados por médicos que, até então eram concursados pelo INSS, mas que agora podem ser terceirizados”.

Assim, para Marilinda, vê-se uma dificuldade cada vez maior de os trabalhadores acederem aos seus direitos e benefícios pelos quais pagam com toda uma vida de contribuições. “A maioria dos afastados por auxílio-doença é, na data da alta, demitida, e hoje é necessário um ano de contribuição ao INSS para obter novamente o auxílio-doença, o que na maioria dos casos é inviável e leva os indivíduos ao desamparo, sem trabalho nem ajuda do INSS. Fazer perícia de 4 em 4 meses deixa a pessoa tensa, apreensiva, existe sempre a possibilidade de perder seu benefício como trabalhador adoecido”.

Para a especialista em seguridade social, o mundo do trabalho vai mal e as propostas de reformas previdenciária e trabalhista acabam empurrando o trabalhador doente para o benefício de prestação continuada que, se aprovada a reforma da previdência, será menor que o salário-mínimo. “Com a emenda constitucional 55, que congela investimentos em gastos sociais por 20 anos, não haverá mais concursos públicos federais, a saúde será desmantelada, o aparelho de estado enxugado, não haverá garantia de fiscalização nos locais de trabalho e este encontro se faz necessário para despertarmos, para pressionarmos para que o ministro da Fazenda não se reporte apenas ao capital internacional”, afirma Marilinda.

A representante do Sindisprev-RS, Fabiane Machado, falou sobre como as LER e as doenças osteo musculares relacionadas ao trabalho são muitas vezes ocultadas pelos próprios trabalhadores por que precisam seguir trabalhando para sustentar a si e suas famílias, mesmo em condições ruins. Fabiana conta que em muitos locais de trabalho não são fornecidos dados dos afastamentos dos trabalhadores por doenças e lesões, mas os números estão aumentando mesmo que muitos estejam sendo mascarados.

Em todo o país há amento do diagnóstico de problemas de saúde mental, vinculados ao estress, antes consideradas como consequências do ambiente de trabalho secundárias, hoje têm tomado o espaço principal nos afastamentos, o que demonstra que o trabalhador não fala mais das dores físicas, só na carga emocional. “Em nome das metas os trabalhadores não têm mais pausas de 10 minutos para descanso a cada uma hora. As LER e problemas de saúde mental não aparece em exames, a não ser quando já estão bastante desenvolvidas, já como uma depressão profunda, não início do problema, o que dificulta o tratamento, sendo mais complicado de reverter o quadro”, afirma Fabiane.

Para Fabiane a função do trabalho na vida está deteriorada pela forma como o trabalho é feito, “essa é a receita do adoecimento e os trabalhadores têm cada vez menos voz na organização do trabalho, não há espaço nesse ambiente para diálogo, acabam ocultando, se queixam das dores em casa, como se fosse um problema pessoal, e é preciso despertar coletivamente. Nossa sociedade é individualizante e a necessidade de polivalência faz com que não haja limitações no trabalho”.

Por fim, Fabiane afirma que não se pode pensar em igualização sem equidade, “como se todos pudessem dar a mesma resposta para uma tarefa, como se os corpos mentes não fosse diferentes. Trabalhadores não são infalíveis e estão adoecendo por essa mentalidade, perdendo a saúde e dignidade por que não respeitam as suas capacidades e limitações”.

O último a palestrar foi o psicólogo Antônio Jane Cardoso, que trata de doentes com debilidades do trabalho. Porém, estes para ele não são vítimas, no sentido de não estarem na posição de precisarem ser salvas, mas são indivíduos que devem se envolver para encontrar saúde e uma saída para esses processos de adoecimento no trabalho.

Em sua fala, Jane denuncia o não funcionamento das Cipa’s, que a norma regulamentar n° 5 foi sucateada, assim como a NR n° 17, que trata da ergonomia, e que só existe por pressão dos movimentos sociais, mas que está desatualizada, visto que não contempla, por exemplo, o uso do mouse.

O psicólogo lembra que o Ministério da Previdência Social publicou em 1993 Norma de avaliação de incapacidade por LER, mas que uma ordem de serviço de 1995 termina com reconhecimento das doenças, mudando a nomenclatura de LER para DORT, afirmando que distúrbios são diferentes e menos graves que lesões. “Lula tem LER típica de torneiro mecânico, mas os médicos às não relacionam ao seu trabalho no seu diagnóstico”, comenta Jane. Para ele “os sindicatos devem ter médicos para auxiliar seus associados, emitir diagnósticos, ter centros de referência de saúde, de associações de lesionados, trazendo palestrantes para atualizar informações a fim de fomentar a produção bibliográfica sobre o tema e atualizar as normas regulamentadoras”.

O mediador da atividade, Mario Reis, da FTIA-RS, falou da importância de sindicatos poderem fiscalizar os ambientes de trabalho, em parceria com o Ministério Público, que já criaram um site que recebe denúncias, assim como um fórum sindical de saúde do trabalhador.

Para encerrar, Marilinda falou que é preciso não mais se submeter ao individualismo, que leva a privatização, porque “o que se quer com essa reforma é que as pessoas parem de contribuir com o INSS. Com o discurso da falência será difícil pensar no amanhã e essa reforma e desmonte da Previdência remonta ao individualismo atual, e com ou sem reforma ninguém mais vai se aposentar. Então, vão todos para os planos de saúde e de previdência privada”.

A advogada afirma que “é preciso deixar a meritocracia, há um desmonte dos serviços públicos e do que é coletivo, é preciso visibilizar as doenças e reforçar as instituições de defesa dos trabalhadores, que hoje estão por demais partidarizadas, que devem acordar do sono do aparelhamento, mas autônomas”.

A reforma aponta para aposentadoria aos 65 anos, depois de contribuir por no mínimo 25 anos, “como se todos fossem viver tanto tempo saudavelmente, trabalhando em condições ideais, mas as condições de quem chega aos 75 anos de idade são muito ruins, com a saúde debilitada, doentes, sobrevivendo e, agora, sem conseguir receber todo o benefício do seu salário a não ser que trabalhem 49 anos. É preciso rebeldia e resistência na rua e nesse momento a insurgência e a denúncia dos interesses que remontam a escravidão é o quê pode parar essa reforma!”.

Texto e fotos: Carina Kunze

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