DEMOCRACIA E AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL


No ultimo sábado, 06 de março de 2021 participamos junto com o senador Roberto Requião da Live organizada por Paulo Torelly, Ricardo Camargo e Lucas Bolzan durante a qual discorremos sobre democracia e independência do Banco Central, em face  do fato de a mesma ter sido aprovada em ambas as Câmaras , se diga sem qualquer discussão com a sociedade civil .

 Em síntese o texto legal aprovado estabeleceu, entre outras coisas, que os mandatos do presidente da República e do chefe da autoridade monetária não serão coincidentes. A partir do seu terceiro ano no Planalto é que o governo pode mudar o comando do BC.

Indiretamente, o que o projeto está dizendo é que tem de se tirar ao máximo do presidente da República sua capacidade de influir na política econômica, uma vez que o presidente não sabe fazer isso, e os técnicos do BC sabem. Evidentemente que esta concepção contraria frontalmente a lógica de democracia dando uma autonomia de voo para quem executa a política monetária muito além do que deve ser atribuído num sistema democrático.

O governo tem três instrumentos principais de política macroeconômica: política monetária (incluindo a creditícia), fiscal e cambial. Os três estão muito inter-relacionados e é necessário que haja coordenação entre eles.  Sabemos que um presidente uma vez eleito tem, um compromisso junto à sociedade, ao dizer o que vai fazer e como vai chegar lá e, para isso, a política econômica é muito importante. Imaginemos então o presidente querer usar uma determinada política de crédito ou cambial, se o presidente do BC for contra, ele não consegue implementar, frustrando os cidadãos e levando a um notório  descrédito no processo eleitoral , que se tem manifestado nas elevadas taxas de absentismo , sobretudo  nos países em que os Bancos Centrais são independentes.

O argumento de que com a independência se blindará o BC de interferências políticas é equivocado, uma vez que a decisão técnica do BC, ou de qualquer órgão do governo, tem grande influência política, porque afeta a vida de muitas pessoas. Querer deixar a decisão técnica isolada, separada da política atenta manifestamente contra a democracia .

 Por outro lado o texto aprovado sequer amplia as atribuições do BC de forma a zelar pela estabilidade dos preços e a fomentar o pleno emprego.

Portanto, na nossa opinião, a aprovação da independência do BC implica, por um lado, em que uma das mais importantes decisões de política macroeconômica ficará fora do controle democrático e, por outro lado, que os governos ficarão condicionados a implementar suas políticas econômicas de forma a atingir os resultados macroeconômicos desejados pelos mercados financeiros. Sendo praticamente impossível superar o impasse entre as decisões das instâncias democráticas da sociedade e dar a necessária prioridade às políticas macroeconômicas de geração de empregos.

Em resumo, o  BC não é independente do mercado , o Tesouro Nacional não é independente do BC , então com a agora aprovada independência do BC em relação ao governo , teremos de uma forma “institucional “o controle do Tesouro Nacional pelo mercado , por intermédio do BC.

Deste modo a independência do BC nada tem de independência, pois esconde a parcialidade , uma vez que a instituição estará distante das politicas governamentais e passará a atuar à margem das decisões de um governo eleito . Quando deveria estar atrelado ao projeto de governo que o povo escolheu, e não ser um elo do mercado financeiro comprometido com a acumulação de capital para enriquecer ainda mais os grandes bancos privados.

Porto Alegre , 11 de março de 2021

Marilinda Marques Fernandes

Clique aqui e confira o vídeo da participação de Marilinda Marques.

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