A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública no dia 3 de setembro sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial. A medida está prevista no Projeto de Lei 3997/12.
De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) — relatora do projeto da comissão e solicitante da audiência pública —, calcula-se que, no Brasil, entre 500 mil e 600 mil pessoas tiram o sustento diário da coleta seletiva de lixo. “Essas pessoas trabalham diariamente na mais absoluta informalidade, em condições extremamente precárias e com elevados riscos de contaminação por diferentes tipos de agentes químicos e biológicos, tendo a saúde permanentemente exposta”, disse Kokay.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), no Brasil são coletadas diariamente 185 mil toneladas de lixo, sendo quase um terço constituído por material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro); e 54%, por material orgânico.
Fonte: Agência Câmara Notícias
