Artigos


Pacote de Sartori: Sim a um Estado político, não a um Estado gerente

O governador José Ivo Sartori, depois de ter anunciado, com certa antecedência, que apresentaria um pacote de medidas, segundo sua opinião e de seu governo, visando sanear o “estado de calamidade” em que se encontra o Rio Grande do Sul, encaminhou, então, na semana passada, as mesmas. Como era de […]


A democracia e a fragilidade de nossas Instituições

Ontem (21/11/2016) o governador do RS, José Ivo Sartori, anunciou um pacote de medidas que, dentre outros pontos, pretende extinguir 9 Fundações, ainda que elas tenham décadas de existência. Esse fato demonstra a necessidade de se refletir o quão frágeis são as nossas Instituições e o patrimônio público. Aqui não é […]


Chile reforma seu modelo de Previdência para restabelecer o Princípio da Solidariedade

O laboratório de experimentações neoliberais está diante da premência de mudar seus paradigmas. O Chile — que desde a ditadura Pinochet, instaurada nos anos 70, serviu de campo de provas para os principais projetos ditados pelo grande capital à América Latina — quer reverter, ao menos em parte, os estragos […]


Quando a lógica do Superavit Primário se sobrepõe ao direito à vida

Proteção à maternidade – direito parcialmente revogado pela Medida Provisória 739/16 Por Marilinda Marques Fernandes* Em 8 de julho de 2016 foi publicada a Medida Provisória 739, republicada em 12 de julho de 2016, dispondo sobre os benefícios por invalidez, instituindo o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica […]


REGULAMENTAÇÃO DA MP 739

Se consolida o cerco aos direitos previdenciários. Por circular se estabelecem regras restritivas ao auxílio de doença e passa a vigorar o princípio de que todo e qualquer segurado da Previdência antes de ser um trabalhador em estado de vulnerabilidade é um potencial delinquente que tenta se aproveitar das “benesses” […]


A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO FARSA PARA JUSTIFICAR O CONFISCO DE DIREITOS

Em matéria publicada na Zero Hora de 25 de maio de 2016 o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos defende como uma necessidade premente a reforma da previdência, tanto do regime geral quanto dos regimes próprios, sob pena, segundo seu entendimento, de estarmos diante da eminência da explosão de uma […]


A PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ DE LUTO

Por Marilinda Marques Fernandes* O atual governo interino de Michel Temer, através de seu Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha anunciou de pronto que uma das primeiras medidas do Governo será a Reforma da Previdência, alegando para tanto que tal via se faz necessária de forma a reduzir a dívida […]


O CAMINHO DO LESIONADO POR LER/DORT: A QUEM RECORRER 12

Por Marilinda Marques Fernandes Nossa abordagem será essencialmente no campo da proteção jurídica ao portador de lesões por esforços repetitivos. As doenças, principalmente as incuráveis, sempre foram objeto de preconceito social contra os portadores das mesmas. Assim, se a pessoa era portadora de uma determinada doença que a incapacitava, era […]


Uber: a importância de ser cool, a ineficiência estatal e o combate ao problema pela consequência

Por Leonardo Serrat de Oliveira Ramos Aparentemente há uma unanimidade no mundo: táxis são caros, seus serviços são precários ao não oferecerem comodidades que se entendem como fundamentais nos dias de hoje (internet, água, revistas e jornais), há uma porcentagem de motoristas acreditando que estão fazendo um favor ao passageiro […]


Os desafios da seguridade social para as trabalhadoras domésticas

Por Marilinda Marques Fernandes O trabalho doméstico, seja remunerado ou não, é base fundamental para o funcionamento geral da economia capitalista. Quando remunerado, chamamos de emprego doméstico e caracteriza-se como importante fonte de ocupação para muitas mulheres, que representam cerca de 5,6 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo, na maioria […]