Artigos


DECRETO 10.410/2020 – A CONSOLIDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MÍNIMA SOCIAL 1

  Com a Emenda Constitucional 103 de 2019, era esperado a adequação da legislação previdenciária ás alterações levadas a cabo pela mesma, por via  de lei complementar  dispondo sobre as novas regras . Contudo diferentemente do previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o Poder Executivo publicou no último dia 30 de […]


Quem realiza o serviço que ninguém quer abrir mão de usufruir?

Em algum momento, no início da pandemia, declarou-se que estávamos todos “no mesmo barco”, uma forma de prever que todos sofreríamos os efeitos negativos da crise do coronavírus: estaríamos diante de uma situação que afetaria a toda a sociedade e dela exigiria uma resposta solidária e empática. Mas a realidade […]


PIB é ilusão perversa, diz Nobel de Economia

O mundo enfrenta três crises existenciais: uma crise climática, uma crise de desigualdade e a crise da democracia. Seremos capazes de avançar sem ultrapassar os limites do planeta? A economia moderna poderá oferecer prosperidade compartilhada? As democracias resistirão, caso as economias fracassem? São questões críticas, e mesmo assim as medidas […]


Teremos um Chile nos Pampas? Sobre a necropolítica previdenciária

O pacote do governador Eduardo Leite reproduz no plano regional aquilo que foi permitido na PEC 06/2019 encaminhada pelo banqueiro, hoje ocupante do cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes. A receita não é nova, idealizada pelo setor financeiro, encontra raízes no modelo Chileno. Em síntese, o Estado deve se […]


Neoliberalismo: a nova forma do totalitarismo

Tornou-se corrente nas esquerdas o uso de termos fascismo e neofascismo para descrever criticamente nosso presente. Estamos acostumados a identificar o fascismo com a presença do líder de massas como autocrata. É verdade que, hoje, embora os governantes, não se alcem à figura do autocrata, operam com um dos instrumentos […]


FIQUE POR DENTRO DAS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MENOR VALOR DOS BENEFÍCIOS

Com a aprovação no Senado da reforma da Previdência Social, mudaram as regras para aposentadorias e pensões, as quais entrarão em vigor após a promulgação, que deverá ocorrer dentro de dias, e tornarão  mais difícil o acesso aos benefícios. Quando se fala em benefício previdenciário as duas coisas mais importantes […]


Reforma da Previdência e a demissão automática do servidor aposentado

  Um tema polêmico que está na atual proposta da Reforma da Previdência é a demissão automática de servidor que obtiver a aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, o empregado se aposenta e continua na empresa, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo o texto aprovado da Proposta […]


Os impactos da “reforma trabalhista” nos direitos previdenciários

Há um discurso falacioso nas abordagens divulgadas que induz o cidadão a achar que a Reforma da Previdência guarda o segredo da prosperidade econômica do país. Parece aquele anúncio da vidente colado nos postes das grandes cidades: a reforma da previdência chegará para trazer alegria, gerar empregos e nos retirar […]


As contas falsas sobre a “economia” da Reforma da Previdência

Paulo Guedes, Ministro da Economia. Fotografia: Fábio Pozzebom/Agência Brasil Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em uma de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério […]


MP 871/19: Pente fino de Bolsonaro não passa de uma medida classista e mercadista

Em tempos onde muito se fala na necessidade de uma reforma previdenciária, algumas mudanças já vem ocorrendo  por meio de medidas provisórias, sob a justificativa de conter os gastos com a Previdência Social. Nos últimos 2 anos (2016-2018), ainda no Governo Michel Temer, através da “operação pente-fino”, milhares de segurados […]