Ações


Dra. Marilinda recebe comissão de professores em situação de contrato emergencial do RS para debater ações por igualdade de direitos

Na última semana, dia 16 de outubro, a Dra. Marilinda Marques Fernandes recebeu em seu escritório uma comissão de professores em situação de contrato emergencial para discutir possíveis ações no sentido de levar a cabo a integração desses trabalhadores na categoria com estatuto de direitos mais igualitário. Para a advogada, […]


Em Pauta #5 – Previdência Social

– O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais à servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. https://goo.gl/bD3gdT – A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas […]


INSS é condenado a conceder auxílio a trabalhador que teve sequelas advindas de acidente

Nosso escritório obteve ganho de causa em ação contra o INSS em favor de trabalhador que teve sequelas advindas de acidente. Após receber auxílio-doença, lhe foi concedido o direito a receber auxílio-acidente, no valor 50% do salário de benefício. O recurso contra a decisão, interposto pelo INSS, foi negado pela […]


“O tratamento dos litígios de massa deve ser coletivo, porque causa dano coletivo, um direito violado gera legiões de vitimas”

As ações civis públicas do Sindppd/RS e do Sindisprev/Rs ajuizadas pelo escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados contra o Plano de Saúde dos funcionários gerido pela GEAP, em razão de aumento de 37% a 56% nos valores de contribuição, foram julgadas procedentes em primeira instância. O juiz da 16ª […]


Em Pauta #2 – Previdência Social

– CPI da Previdência chega às primeiras conclusões: A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não […]


Idosa obtém direito a aposentadoria por idade em ação contra INSS

Segurada da Previdência Social obteve direito a aposentadoria por idade aos 60 anos após vitória em ação judicial. O benefício em questão havia sido negado pelo órgão que alegou o não cumprimento do período de carência, e foi concedido através de sentença judicial proferida pela 20a Vara Federal de Porto Alegre, […]


Aposentado por invalidez obtém acréscimo de 25% no valor do benefício em ação contra o INSS

Aposentado por invalidez obteve acréscimo de 25% no valor de seu salário de benefício em ação contra o INSS. A adição se deu em função da necessidade de o segurado ter acompanhamento e ajuda de terceiros para proceder suas atividades cotidianas. “A vitória é em 1a instância, mas o direito está […]


Aposentado por invalidez após acidente de trabalho será indenizado

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano estético no montante de R$ 50 mil, além […]


Trabalhador exposto a ruído é indenizado em ação contra a Braskem

Trabalhador que teve perda auditiva induzida por exposição a ruído obtém vitória em ação contra a Braskem S.A. no TRT da 4a Região. O processo, protocolado em janeiro de 2013 e que tramitava na Vara da Justiça do Trabalho de Triunfo, pleiteava reparação de danos em razão de doença ocupacional. […]


Escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados obtém vitória em ação contra INSS por restabelecimento de auxílio doença

Trabalhador incapacitado em razão de invalidez obtém vitória em ação contra o INSS por auxilio doença, ajuizada na 18a Vara Federal de Porto Alegre em junho de 2016. Seu benefício fora suspenso em novembro de 2015 e “seu auxílio veio a ser restabelecido para assegurar ao autor seu legítimo direito a […]