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Seis meses de reforma trabalhista: um balanço

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência. Seus primeiros efeitos, contudo, são de difícil mensuração, em especial por duas razões: 1. “Segurança jurídica”. À época da tramitação da reforma no Congresso Nacional, argumentava-se que ela traria maior segurança jurídica para os empregadores, o que equivaleria a […]


Projeto obriga deputados e senadores a migrarem para regime geral de previdência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que extingue o plano próprio de previdência social de deputados e senadores. Pelo texto, os atuais benefícios e os que vierem a ser concedidos passarão a ser custeados pela União. Atualmente, esses benefícios são pagos pela Câmara e pelo Senado. “Saliento que político não […]


INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. […]


Quem é o adversário? Ou o inimigo?

Por Lorena Holzmann* O trabalho está sob ataque. Ao redor do mundo, a escalada de governos de direita, conservadores, inspirados no ideário neoliberal, tem investido contra conquistas dos trabalhadores obtidas sobretudo durante os trinta anos dourados que caracterizaram o capitalismo mundial após a segunda guerra mundial. Naquele contexto, o grande crescimento […]


Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. […]


A Greve dos Petroleiros e o Lawfare Trabalhista

Por Tiago Muniz Cavalcanti e Juliana Teixeira Esteves Uma decisão política contra uma greve que se presume política. É assim que pode ser descrita a liminar proferida pela Ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, que proibiu a paralisação das atividades no âmbito da Petrobras e de suas […]


Concedido benefício de amparo assistencial à criança com deficiência em condição de miserabilidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto na Lei nº 8.742/93, com o devido pagamento das parcelas correlatas. A Corte, no entanto, afastou a […]


União Europeia: mulheres ganham menos em todas as profissões

As mulheres têm salários inferiores em todas as profissões em todos os países da Europa. Os dados são do estudo “Igualdade de Gênero ao Longo da Vida – Portugal no contexto europeu”, feito pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinado por sete investigadores em maio deste ano. Em declarações à […]


Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. […]