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Responsabilidade do empregador é reconhecida em caso de culpa concorrente em acidente de trabalho

Ao analisar recurso referente a pedido de indenização por conta de acidente de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa concorrente do trabalhador e da empresa no incidente que causou a morte do funcionário. Diante dos fatos, os magistrados consideraram devida […]


Síndrome do Brown-Out : quando o trabalho não faz mais sentido

O clínico-geral francês François Baumman lançou em janeiro um livro sobre o Brown-Out, uma nova síndrome profissional que pode atingir, segundo estimativas, cerca de 40% dos trabalhadores no mundo, que não veem mais sentido no que fazem. O Burn Out, ou a Síndrome da exaustão profissional, é um mal que […]


Empresa de engenharia é condenada por submeter pedreiro a condições análogas à de escravo

A empresa de engenharia PCS Tecnologia e Locação e seu representante, que intermediava, de forma fraudulenta, a contratação dos empregados, foram condenados a pagar R$ 60 mil a um pedreiro por submetê-lo a condições degradantes de trabalho. A decisão, proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Santo […]


19/2 – Dia de Paralisação terá painel do Sintrajufe sobre a Reforma da Previdência com Dra. Marilinda

O 19 de fevereiro será mais um dia nacional de mobilização, convocado pelas centrais sindicais para a luta contra a reforma da Previdência. Em 2018 o governo de Michel Temer volta à carga contra os brasileiros, por isso a necessidade de nos mantermos mobilizados. Assim, os trabalhadores do Judiciário Federal […]


Direitos do Trabalhador Menor de Idade

Trabalhador(a) menor de idade não pode realizar trabalho noturno, o trabalho não pode obstaculizar a frequência escolar e não pode ser realizado em locais perigosos, insalubres ou prejudiciais à sua moralidade. Considera-se menor de idade o(a) trabalhador(a) entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o(a) […]


Projeto restabelece a garantia de afastamento de gestante e de lactante de atividades insalubres

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8304/17, que restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43). Esse ponto da legislação havia sido alterado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso (Lei 13.467/17), que permite […]


BENEFÍCIOS INSS: Segurados têm até dia 28/2/18 para realizar a comprovação de vida

A prova de vida é um procedimento obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido. Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões […]


Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratificação da Convenção n° 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos . Desta forma, o Brasil passa a ser o 25º Estado Membro da OIT e o 14º Estado membro da região […]


Menor sob guarda tem direito à pensão por morte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a […]