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Governo muda narrativa para tentar emplacar reforma da Previdência

Por Antônio Augusto de Queiroz Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos […]


Em Pauta #8 – Previdência Social

– STF afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O entendimento acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. Em seu […]


Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre possibilidade de extinção do serviço social do INSS

A perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS, apresentada em minuta governamental, foi debatida em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados. Debateram a respeito da importância desse serviço para a população, enfatizando a falta de diálogo do governo sobre a questão, Mariana Furtado Arantes, […]


Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não […]


Novas leis trabalhistas podem aumentar desigualdade no campo

Eduardo [nome fictício], 44 anos, trabalha de pé. Passa pelo menos seis horas por dia percorrendo uma extensa plantação de cana no interior de São Paulo. Nas costas, carrega um vasilhame cheio de herbicida, usado para o controle de ervas daninhas. Há oito anos, ele faz a mesma coisa: acorda […]


Câmara mantém condenação por danos morais e materiais em caso de acidente que incapacitou eletricista

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve condenação de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, arbitrada pela Vara do Trabalho de Barretos, e, também, limitou a condenação em indenização por danos materiais até a data do óbito do reclamante (30/7/2016), ocorrido durante o processo. O recurso do […]


Finanças sem regulação são fonte de instabilidade e desigualdade, diz ONU

A desregulação das finanças está no cerne do mundo hiperglobalizado de hoje. O fracasso em domá-la e em lidar com desigualdades arraigadas tem prejudicado os esforços para a construção de economias inclusivas, aponta relatório das Nações Unidas publicado em setembro. Segundo o relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e […]


Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante em Canoas

O autor da ação afirmou que foi impedido de ingressar na agência bancária em Canoas, pois o gerente não estava no local e somente ele possuía a chave da porta de acesso para cadeirantes. Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]


Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral

Uma empresa de mídia e tecnologia da informação do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação, fixada pelo primeiro grau em […]


HSBC indeniza bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a um ex-bancário que se aposentou aos 31 anos, vítima de síndrome de burnout. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o argumento do banco de que o valor […]