Carta Maior reúne nesta semana manifestações públicas de repúdio a extinção da Justiça do Trabalho


No dia 21/01 no Brasil inteiro manifestantes protestaram contra a extinção da Justiça do Trabalho

Diante da ameaça de extinção da Justiça do Trabalho anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao Canal de Televisão SBT, no dia 03 de janeiro de 2019, a já efetivada extinção do Ministério do Trabalho, a manutenção da Emenda 95 que congela o teto do gasto público por vinte anos, o portal de notícias Carta Maior, reuniu nesta semana manifestações públicas de repúdio a tal ato. A série contendo dez artigos disponíveis na coluna Estado Democrático Direito (link: https://bit.ly/2R8y9fF), denunciam as falácias da flexibilização dos direitos sociais, da justiça do trabalho e do sistema de fiscalização (por Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4) e o problema da insegurança na remuneração, resultado da invasão, em todas as esferas da vida, das normas da mercantilização e da concorrência, como critérios dominantes da integração e do reconhecimento social, sem políticas sensíveis para garanti-la, como por meio de uma renda mínima (por Luiz Gonzaga Belluzzo, economista). Dentre estes, a advogada Marilinda Marques Fernandes defende a Justiça do Trabalho: pela liberdade com igualdade, destacando que a bem da verdade, as propostas do Governo Bolsonaro, seja na esfera trabalhista – com a extinção da Justiça do Trabalho – seja na esfera previdenciária (regime de capitalização) – flertam com os ideários do Governo de Augusto Pinochet. “A experiência social já desmoralizou em épocas passadas o conceito de liberdade que o presidente pretende resgatar, uma vez que as “liberdades” dos mais fracos eram facilmente perdidas por suas próprias necessidades de sobrevivência, pois os trabalhadores se submetiam às imposições patronais para não perder o emprego. É evidente que não há liberdade para os mais fracos nesse cenário”, esclarece Marilinda.

 

Confira os artigos:

 

Link da página inicial: https://www.cartamaior.com.br/

 

  1. As falácias da flexibilização dos direitos sociais, da justiça do trabalho e do sistema de fiscalização: abordagens interdisciplinares

https://goo.gl/FKmKJw

 

  1. As Injustiças do Trabalho

Os liberais nativos não perdem a oportunidade para girar a manivela do realejo, tocando incessantemente a canção intitulada: A CLT é cópia da ‘Carta del Lavoro’ https://goo.gl/zw7p9W

 

  1. Leis, Justiça do Trabalho e a força da ”modernização”

Ao fim e ao cabo, toda a história da legislação e da justiça trabalhistas pode ser sintetizada e apreendida em poucas palavras: ‘fascismo’, ‘corporativismo’, ‘populismo’, e e que tais https://goo.gl/xsVfKo

 

  1. Justiça do Trabalho: controle dos conflitos sociais e dignidade nas relações trabalhistas

Os conflitos do trabalho não acabarão, ainda que sejam silenciadas vozes coletivas na luta democrática pelos direitos https://goo.gl/W5ggtm

 

  1. Extinção da Justiça do Trabalho e a violação de princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana

Leis e instituições democráticas que asseguram o cumprimento da Justiça Social são imprescindíveis e a sua preservação é uma obrigação do parlamento e dos governantes https://goo.gl/u93kDV

 

  1. A extinção da Justiça do Trabalho e a deificação do irracional

Vemos recrudescer os ataques insidiosos que visam enfraquecer e desmoralizar o Judiciário Trabalhista, mas que, ao fim e ao cabo, pretendem efetivamente ”enquadrar” os juízes para que assumam seu papel ceifador da Democracia https://goo.gl/FAizd6

 

  1. Ainda (e sempre) em defesa da Justiça do Trabalho

Defende-se a morte de seres humanos, por excesso de trabalho, por negação de verbas resilitórias, por acidente ou doença. As pessoas que defendem um tal discurso devem ao menos ter a coragem de assumir sua responsabilidade por isso https://goo.gl/V2BrjS

 

  1. Justiça do Trabalho: mais uma vítima da panfletária doutrinação do mercado

A condução das causas trabalhistas à Justiça Comum é uma deformação; o sistema judiciário retrocede, igualando o ser humano a uma mercadoria como outra qualquer https://goo.gl/mmsZ3G

 

  1. Justiça do Trabalho, essa (ainda) desconhecida: Mitos e enganos

A rigor, valendo tal critério de ‘custo/benefício’, caberia extinguir não apenas a Justiça do Trabalho, mas todo o Poder Judiciário brasileiro (à exceção, talvez, da Justiça Federal comum – mas não a criminal, porque essa também dá ‘prejuízo’, ao cabo das contas) https://goo.gl/EcSSrX

 

  1. Em defesa da Justiça do Trabalho: pela liberdade com igualdade

A bem da verdade, as propostas do Governo Bolsonaro, seja na esfera trabalhista – com a extinção da Justiça do Trabalho – seja na esfera previdenciária (regime de capitalização) – flertam com os ideários do Governo de Augusto Pinochet https://goo.gl/iNWnJX

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