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Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar que a trabalhadora sofreu discriminação em seu […]


Clínica veterinária indenizará trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais

Uma clínica veterinária (de Muriaé-MG) foi condenada a indenizar uma trabalhadora que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no ambiente de trabalho. A veterinária se dedicava ao banho e tosa dos animais e apresentou uma gravação em que a sócia da empresa sugere que ela teria ingerido fezes de […]


Reforma trabalhista divide a esquerda portuguesa

A reforma trabalhista do Governo socialista português conseguiu o apoio dos empresários, mas não de seus sócios parlamentares à sua esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP). O debate parlamentar revelou as diferenças entre os distintos partidos de esquerda, que querem ganhar espaços de diferenciação com vistas às […]


Dra. Marilinda Marques Fernandes palestrou em debates do Sintrajufe/RS sobre o Funpresp-Jud

O Sintrajufe/RS vem promovendo, em parceria com a Dra. Marilinda, debates sobre o fundo de previdência complementar.  19 de julho de 2018 – Funpresp em debate (auditório do TRF4) 17 de julho de 2018 – Funpresp em debate 20 de fevereiro de 2018 – Debate a Fundação de Previdência Complementar do Servidor […]


UMA NOVA ESPERANÇA PARA OS APOSENTADOS TENTAREM OBTER UMA APOSENTADORIA MAIS DIGNA

Em 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4 julgou improcedente a possibilidade do aposentado incluir em sua aposentadoria as contribuições vertidas ao INSS após sua aposentação. A decisão contraria frontalmente o caráter contributivo-retributivo do sistema da reciprocidade, onde uma contribuição deve reverter em retribuição, e também as […]


Trabalhadora contaminada por agrotóxicos vai receber R$ 10 mil de indenização

Uma trabalhadora agrícola de uma lavoura de cana de açúcar teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil em razão de acidente de trabalho caracterizado por intoxicação com agrotóxicos. A Segunda Turma, por maioria, reformou a sentença da 2ª […]


Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso

A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão, a 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que os novos servidores federais oriundos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem quebra de continuidade do vínculo […]


Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local […]


Classes abastadas, distinção e apreço pela servidão: o caso das trabalhadoras domésticas filipinas

Por Antonio David Cattani e Michele Savicki Existem no Brasil, aproximadamente, sete milhões de trabalhadores domésticos, na sua grande maioria mulheres, negras e de baixa escolaridade, que em geral possuem alta carga de trabalho e baixa remuneração. Apesar de a maior parte serem nacionais, o Brasil registra a “importação” de […]


Mantida sentença sobre inclusão do tempo gasto para troca de roupa e registro de ponto na jornada de trabalho

A Terceira Turma do TRT de Goiás negou provimento a recurso da empresa BRF S.A. contra a sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde que havia reconhecido como tempo à disposição da empresa o tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, tais como deslocamento, […]