O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 5.867/2009 regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra, a ANPT Brasil e o Ministério Público do Trabalho defendem que a proposta seja alterada para prever que a competência para apreciar os pedidos de autorização relacionados a essas participações seja da Justiça do […]
Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação […]
Uma trabalhadora do Sindicato do Comércio Varejista de Uruguaiana, município da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber R$ 50 mil como indenização por danos morais ao conseguir comprovar o assédio moral perpetrado por sua chefe. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4998/16, oriundo do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem […]
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência […]
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou mais um número negativo do mercado de trabalho: no primeiro trimestre de 2018 faltou emprego para 27,7 milhões de brasileiros. O resultado da subutilização da força de trabalho é o maior da série histórica, iniciada em 2012. O número, medido pela […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que está dando os primeiros passos para acabar com o modelo tradicional de atendimento e serviços, em que o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e fazer o pedido do benefício. Desde o dia 21 de maio o […]
Existe uma profissão capaz de transformar a maternidade numa experiência mais humana, sensível, desafiadora e intensa: é a Mãe Social. Conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, essa profissional cuida da casa, educa e orienta crianças em situação de abandono ou violência, proporcionando a elas a oportunidade de crescimento […]
Por Thomas Piketty Devemos enterrar maio de 1968? Segundo seus detratores, o espírito de maio teria contribuído para o triunfo do individualismo e, até mesmo, do ultraliberalismo. Tais declarações, no entanto, não resistem a uma análise detalhada: o movimento de maio de 1968 foi, ao contrário, o início de um […]
Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico. O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da […]
