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Trabalho Infantil: PL regulamenta participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 5.867/2009 regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra, a ANPT Brasil e o Ministério Público do Trabalho defendem que a proposta seja alterada para prever que a competência para apreciar os pedidos de autorização relacionados a essas participações seja da Justiça do […]


Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação […]


Trabalhadora em depressão e síndrome do pânico causadas por assédio moral deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Sindicato do Comércio Varejista de Uruguaiana, município da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber R$ 50 mil como indenização por danos morais ao conseguir comprovar o assédio moral perpetrado por sua chefe. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]


Seguridade Social obriga hospital a oferecer local de descanso para profissional de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4998/16, oriundo do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem […]


Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de nascimento prematuro

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência […]


Desemprego, subocupação e desalento: a crise do trabalho no Brasil

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou mais um número negativo do mercado de trabalho: no primeiro trimestre de 2018 faltou emprego para 27,7 milhões de brasileiros. O resultado da subutilização da força de trabalho é o maior da série histórica, iniciada em 2012. O número, medido pela […]


Mãe Social: a maternidade como profissão

Existe uma profissão capaz de transformar a maternidade numa experiência mais humana, sensível, desafiadora e intensa: é a Mãe Social. Conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, essa profissional cuida da casa, educa e orienta crianças em situação de abandono ou violência, proporcionando a elas a oportunidade de crescimento […]


Maio de 1968 e as Desigualdades

Por Thomas Piketty Devemos enterrar maio de 1968? Segundo seus detratores, o espírito de maio teria contribuído para o triunfo do individualismo e, até mesmo, do ultraliberalismo. Tais declarações, no entanto, não resistem a uma análise detalhada: o movimento de maio de 1968 foi, ao contrário, o início de um […]


Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional

Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico. O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da […]