Projeto visa o atendimento domiciliar do INSS para pessoas com deficiência
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 697/22, que regulamenta o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casa para pessoa com deficiência. O projeto tem autoria do Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015. Assim, a proposta assegura […]