Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados


TRT3 – Justiça do Trabalho reconhece doença profissional em caso de terceirizado

Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais. O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana-MG, completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no […]


Comissão aprova cumulação de pensão por morte e aposentadoria com valor integral em caso de Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de Outubro, o Projeto de Lei Complementar 153/20, que trata sobre a cumulação de pensão por morte e aposentadoria de forma integral, desde que um deles seja decorrente do coronavírus. De autoria da deputada Soraya Manato […]


Tributar super-ricos é escolher justiça e eleger futuro

No Brasil os super-ricos historicamente pouco ou nada contribuíram, proporcionalmente às suas capacidades contributivas. Maria Regina Paiva Duarte Fonte: IJFData original da publicação: 02/11/2021 A próxima eleição, se ocorrer, certamente exigirá muito de nós. Mas não será uma escolha difícil. Para começar, terceira via não existe! Ou melhor: existe, em Bolsonaro. […]


INSS anuncia nova prorrogação do projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências

Foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.374, de 29 de outubro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial […]

INSS anuncia nova prorrogação do projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências

TRF4 – Tribunal reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir do trânsito em julgado da decisão para uma agricultora de 58 anos […]


INSS corta mais de 5,7 benefícios no RS em 2021

Segundo informações da Gaúcha ZH, o pente-fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cortou 5.750 auxílios-doença no Rio Grande do Sul em 2021. Até a metade de outubro, 2.540 benefícios foram mantidos no Estado. O INSS explica que os benefício foram cessados “em razao da recuperação da capacidade laborativa” […]


Por que a Reforma Administrativa é um “desastre de proporções bolsonaras”?

A premissa para a reforma deveria ser, evidentemente, a melhoria da qualidade do serviço público. Não é o caso. Lara Lorena Ferreira Já nasce velha essa reforma. Velha porque os interesses que esconde são os mesmos de décadas atrás, um esforço de reviver o apadrinhamento político no serviço público e […]


Revisão de aposentadoria do segurado falecido, entenda o Tema 1.057 do STJ

Recentemente, em junho de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema Repetitivo 1.057, definindo tese sobre a possibilidade dos pensionistas ou da sucessão de propor ação para revisão de aposentadoria do segurado falecido. Tese do Tema 1.057 do STJ De início, vamos conferir a Tese fixada pelo STJ: I. O […]


Taxa de desemprego estaciona, informalidade cresce e renda despenca

Ataxa média de desemprego no país, de 13,7%, parou de subir no trimestre encerrado em julho, mas segue em nível elevado, com crescimento da informalidade e queda na renda. Estimado em 14,085 milhões, o número de desempregados caiu no trimestre (menos 676 mil), mas cresceu em 12 meses (mais 955 […]