A luta pelos direitos humanos na pauta do trabalho doméstico


domestica brasilO trabalho doméstico no Brasil carrega marcas da cultura escravocrata e patriarcal, e mesmo com avanços nas garantias de direitos, esta herança exploradora permanece.

Por Jandyra Uehara Alves

Regulamentada há menos de um ano, a Emenda Constitucional 38, conhecida como PEC das Domésticas, é seguramente uma das mais importantes, se não a mais importante conquista das mulheres trabalhadoras do nosso país nas últimas décadas.

Entre a conquista da Lei e a concretização dos seus efeitos, ainda temos um longo caminho a percorrer, que será mais ou menos dificultado (ou até mesmo inviabilizado) a depender da derrota que possamos impor àqueles que querem por meio de um golpe parlamentar violar a democracia e acabar com ambiente propício a vitórias das causas populares, retroceder e anular as conquistas da classe trabalhadora.

O Brasil, segundo o PNAD de 2013, teve o maior número de empregadas(os) domésticas (as) do mundo, com 7,2 milhões de uma maioria de trabalhadoras. Segundo os dados do IBGE o número destes trabalhadores(as) na informalidade em 2002 era de 70% passando a 67% em 2013. Ou seja, os dados demonstram que ainda temos uma maioria de trabalhadoras(os) domésticas(as) na informalidade sofrendo com as mazelas do não reconhecimento de seus direitos.

Os dados mais recentes da OIT demonstram que em 2013 eram 52,6 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as) no planeta, deste total 29,9% não possuíam proteção legal alguma e estavam trabalhando como escravos e servos, sem direito a remuneração decente, descanso, ou qualquer norma que garanta o mínimo de proteção.

O trabalho doméstico no Brasil carrega marcas da cultura escravocrata e patriarcal, e mesmo com avanços nas garantias de direitos, esta herança exploradora permanece e se traduz em situações que continuam a condenar parte desta categoria a viver em condição de escravidão moderna.

Outra forma de violação aos direitos humanos decorrente da exploração do trabalho doméstico é o trabalho infantil , em uma das suas piores formas, conforme a lista TIP aprovada pelo decreto 6.481/2008 que regulamentou os artigos da Convenção 182 da OIT. Trabalho invisível aos olhos públicos e nesta condição é que sofrem com maus tratos e abusos os mais vulneráveis.

Em 2013, a OIT divulgou que mais de 15,5 milhões de crianças estavam envolvidas com trabalho doméstico no mundo, mais de 72% deste número eram meninas e 47% destas crianças eram menores de 14 anos.

No Brasil, reafirmando o histórico de exploração e segregação no trabalho doméstico, os dados não são diferentes. Pelo IBGE, em 2011 o Brasil tinha 42,7 milhões de crianças e adolescentes entre a idade de 5 a 17 anos e 7% deste número estavam envolvidas no trabalho doméstico, ou seja, 258 mil crianças e adolescentes.

Se compararmos os números de 2008 com 2011 constatamos uma redução desta terrível forma de exploração do trabalho, que passou de 325 mil para 258 mil. Mas, a PNAD de 2014 mostra que os números do trabalho infantil voltaram a crescer no país e o aumento do número de crianças e adolescentes no trabalho doméstico está relacionado com a crise econômica e política pela qual estamos passando. É disto também que se trata quando lutamos para que a conta da crise não recaia nos ombros da classe trabalhadora.

Neste dia 27 de abril, na comemoração nacional da luta das trabalhadoras domésticas, nos solidarizamos com todas as aquelas que ousam lutar e construir um caminho de vitórias e conquistas para a classe trabalhadora.

Jandyra Uehara Alves é secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Fonte: DMT

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