Arquivo mensal: outubro de 2021


Revisão de aposentadoria do segurado falecido, entenda o Tema 1.057 do STJ

Recentemente, em junho de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema Repetitivo 1.057, definindo tese sobre a possibilidade dos pensionistas ou da sucessão de propor ação para revisão de aposentadoria do segurado falecido. Tese do Tema 1.057 do STJ De início, vamos conferir a Tese fixada pelo STJ: I. O […]


Taxa de desemprego estaciona, informalidade cresce e renda despenca

Ataxa média de desemprego no país, de 13,7%, parou de subir no trimestre encerrado em julho, mas segue em nível elevado, com crescimento da informalidade e queda na renda. Estimado em 14,085 milhões, o número de desempregados caiu no trimestre (menos 676 mil), mas cresceu em 12 meses (mais 955 […]


Quase 2 milhões de pessoas morrem por ano de causas ligadas ao trabalho

Primeiro relatório conjunto da OMS e OIT sobre o tema mostra que longas jornadas de trabalho geram consequências graves para a saúde e matam 750 mil por ano; exposição à poluição do ar é outro fator; agências pedem medidas globais para prevenir fatalidades.   Doenças e lesões ligadas à vida […]


Ministério informa que ligações sobre valores atrasados de benefícios do INSS são GOLPE

O Ministério do Trabalho e Previdência fez um alerta à população contra golpes aos beneficiários do INSS. As fraudes tratam de valores atrasados de benefícios pagos pelo órgão. De acordo com o Ministério, os golpistas se passam por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com o objetivo de extorquir os beneficiários. […]


Mãe não-gestante em união homoafetiva garante concessão de 20 dias de licença-paternidade

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) optou pela concessão de 20 dias de licença-paternidade à uma servidora que é mãe não-gestante. O caso trata de uma trabalhadora que teve um filho, o qual foi gestado pela companheira em união homoafetiva. A servidora em questão havia entrado […]


Renda do trabalhador cai e patrimônio dos ricos avança

A turma da grana grossa não tem do que reclamar – e talvez por este mesmo motivo, acrescido da perspectiva de negociatas muito lucrativas com o patrimônio estatal, continua a dar sustentação ao desgoverno de Brasília. Lauro Veiga Filho Fonte: GGNData original da publicação: 30/09/2021 Num país onde as disparidades já […]


Aumento da contribuição previdenciária de servidores é constitucional, diz STF

O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por lei estadual é compatível com a Constituição. Demonstrado déficit financeiro ou atuarial da previdência, a majoração dessa cobrança não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. Esse entendimento está prestes a ser formado pelo Supremo Tribunal […]


INSS divulga regras para remarcação de perícias médicas

Portaria divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta os usuários e os servidores do INSS sobre os casos de remarcação da perícia médica. De acordo com a portaria, quando o requerente não puder comparecer na data agendada para realização da perícia médica, deverá remarcar o atendimento pelo Meu […]


Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez: como melhorar a renda da aposentadoria

Certamente uma das situações mais comuns no Direito Previdenciário é a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (que agora se chamam auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente). Contudo, desde que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi aprovada, surgiu a dúvida sobre a forma de cálculo […]